Considerando as disposições constitucionais sobre as forças...
Gabarito comentado
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Gabarito: E
Fundamento decisivo: Constituição Federal de 1988, art. 142, § 3º, V: "o militar, enquanto em serviço ativo, não pode estar filiado a partidos políticos;". A alternativa E corresponde a essa vedação expressa.
- Quando a questão tratar de militares, confira primeiro as vedações expressas do art. 142, especialmente sindicalização, greve e filiação partidária.
- Em serviço militar obrigatório, observe as exceções constitucionais textuais, como a isenção dos eclesiásticos em tempo de paz.
- Se a alternativa tratar de imperativo de consciência, verifique se a Constituição inclui crença religiosa e convicção filosófica ou política e se prevê serviço alternativo.
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Comentários
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A) Os eclesiásticos não estão isentos do serviço militar obrigatório em tempo de paz. INCORRETA
Art. 143, § 2º, CF/88 - As mulheres e os eclesiásticos ficam isentos do serviço militar obrigatório em tempo de paz, sujeitos, porém, a outros encargos que a lei lhes atribuir.
B) Ao militar é permitida a sindicalização. INCORRETA
Art. 142, § 3º, IV, CF/88 - ao militar são proibidas a sindicalização e a greve;
C) Caberá habeas corpus em relação a punições disciplinares militares. INCORRETA
Art. 142, § 2º, CF/88 - Não caberá habeas corpus em relação a punições disciplinares militares.
D) Convicções políticas não podem ser utilizadas como imperativos de consciência para se eximir de atividades de caráter essencialmente militar. INCORRETA
Art. 143, § 1º, CF/88 - Às Forças Armadas compete, na forma da lei, atribuir serviço alternativo aos que, em tempo de paz, após alistados, alegarem imperativo de consciência, entendendo-se como tal o decorrente de crença religiosa e de convicção filosófica ou política, para se eximirem de atividades de caráter essencialmente militar.
E) O militar, enquanto em serviço ativo, não pode estar filiado a partidos políticos. CORRETA
Art. 142, § 3º, V, CF/88 - o militar, enquanto em serviço ativo, não pode estar filiado a partidos políticos;
ACRESCENTANDO: GAB.E
Proibições do militar:
- sindicato
- greve
- partido político (ativo)
- HC em punição disciplinar militar
OTIMOS ESTUDOS!
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