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Gabarito comentado
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Gabarito: C
Fundamento decisivo: Lei nº 8.080/1990, art. 33, caput: "Os recursos financeiros do Sistema Único de Saúde (SUS) serão depositados em conta especial, em cada esfera de sua atuação, e movimentados sob fiscalização dos respectivos Conselhos de Saúde." Lei nº 8.080/1990, art. 33, § 4º: "O Ministério da Saúde acompanhará, através de seu sistema de auditoria, a conformidade à programação aprovada da aplicação dos recursos repassados a Estados e Municípios. Constatada a malversação, desvio ou não aplicação dos recursos, caberá ao Ministério da Saúde aplicar as medidas previstas em lei." Como o enunciado pergunta sobre financiamento do SUS, a consequência jurídica é direta: a lei impõe fiscalização da movimentação e da aplicação dos recursos, o que torna correta a alternativa C.
- Se a alternativa afirmar controle ou fiscalização de recursos do SUS, confira primeiro o art. 33 da Lei nº 8.080/1990, porque ele traz regra expressa sobre movimentação e auditoria.
- Desconfie de alternativas com termos absolutos como "exclusivamente" e "integralmente" quando a própria lei trabalha com pluralidade de fontes e combinação de critérios.
- Quando a questão tratar de ações financiáveis no SUS, verifique se a atividade integra o campo de atuação do sistema no art. 6º; se integra, não cabe tratá-la como excluída.
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