A implementação de Estações Ecológicas deve seguir diretriz...
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Ano: 2025
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de João Alfredo - PE
Prova:
ADM&TEC - 2025 - Prefeitura de João Alfredo - PE - Engenheiro Agrônomo |
Q3295765
Direito Ambiental
A implementação de Estações Ecológicas deve seguir
diretrizes rigorosas estabelecidas pela Lei nº 6.902/1981.
Esses espaços não permitem interferências humanas
diretas, salvo para a realização de pesquisas científicas e
atividades específicas previstas em lei. Em caso de
necessidade de alteração dos limites dessas áreas
protegidas, a decisão deve ser formalizada por meio de:
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