As gráficas responsáveis pela impressão da notificação podem ser localizadas em qualquer estado do país e devidamente registradas na Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa) competente.

A notificação de receita deverá estar preenchida de forma legível, com a quantidade expressa em algarismos  arábicos, por extenso, sem emenda ou rasura, devendo conter no máximo três substâncias e ficará retida pela  farmácia ou drogaria no momento da compra.

A notificação de receita tipo "A", na cor amarela, deve ser realizada em duas vias, utilizada para a prescrição de substâncias entorpecentes e anticonvulsivantes.

A notificação de receita tipo "B", na cor azul, para medicamentos psicotrópicos apresenta validade após prescrição de 60 dias e deve ter quantidade máxima de 30 dias de tratamento.

Ao entregar a notificação de receita tipo A ou B, deve-se fornecer a receita comum correspondente aos  medicamentos controlados prescritos.