Q4045139Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
De acordo com a Lei nº 13.146/2025 – Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com
Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), o símbolo nacional de identificação de pessoas com
deficiências ocultas é representado pela utilização, por essas pessoas, de um cordão de fita com
desenhos de: