João, servidor público do Município de Araquari, sofreu rest...
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Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Araquari - SC
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Araquari - SC - Guarda Municipal |
Q3876025
Direito Administrativo
João, servidor público do Município de Araquari, sofreu restrições definitivas de saúde
e foi submetido a procedimento que reduziu o rol permanente de atividades inerentes ao cargo por
ele ocupado, mantido o núcleo básico do cargo. Considerando o caso descrito, é correto afirmar que
João foi submetido à:
Gabarito comentado
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Gabarito: B
Fundamento decisivo: Lei Complementar Municipal nº 117/2011 do Município de Araquari/SC, art. 44: “Readequação é o procedimento que autoriza a redução do rol permanente de atividades inerentes ao cargo ocupado, em decorrência de restrições definitivas de saúde apresentadas pelo servidor, desde que mantido o núcleo básico do cargo.” Como o enunciado descreve exatamente restrições definitivas de saúde, redução das atividades do cargo e preservação do núcleo básico, o instituto aplicável é a readequação.
Tema central: Readequação funcional
Análise das alternativas
A
Errada
Reintegração exige hipótese de retorno do servidor ao cargo anteriormente ocupado por invalidação de demissão. O enunciado não menciona demissão, anulação do ato demissional nem retorno ao cargo. O pressuposto jurídico da reintegração está ausente.
B
Certa
A alternativa B está correta porque corresponde literalmente ao conceito legal de readequação previsto no estatuto municipal de Araquari. O fato narrado não indica mudança de cargo, retorno ao serviço, retorno a cargo anterior ou exercício temporário de funções de outro agente; indica apenas redução permanente de atividades do mesmo cargo, por limitação definitiva de saúde, com manutenção do núcleo básico. Esse é exatamente o suporte fático do art. 44.
C
Errada
Recondução pressupõe retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado, como nos casos de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo ou reintegração do anterior ocupante. Aqui não há retorno a cargo anterior; há permanência no mesmo cargo com redução de atividades.
D
Errada
Substituição diz respeito ao exercício temporário de atribuições de outro cargo ou função em razão de afastamento ou impedimento do titular. O caso não envolve ocupar temporariamente o lugar de outro servidor, mas adequação funcional do próprio cargo do servidor.
E
Errada
Reversão, nos termos do art. 25 da Lei nº 8.112/1990, é o retorno à atividade de servidor aposentado. O enunciado não trata de aposentadoria nem de retorno à atividade. O pressuposto jurídico da reversão é incompatível com a situação narrada.
Pegadinha da questão
A banca explorou a confusão entre readequação e readaptação e, além disso, induziu o candidato a olhar apenas para a Lei 8.112/1990, quando o fundamento decisivo estava no estatuto municipal de Araquari, cuja definição de readequação foi reproduzida no enunciado.
Dica para questões semelhantes
- Quando o enunciado reproduzir quase literalmente um conceito legal, priorize a correspondência textual antes de comparar institutos parecidos.
- Diferencie manutenção do mesmo cargo com redução de atividades de investidura em outro cargo: a primeira aponta para readequação; a segunda, não.
- Elimine formas de provimento por seus pressupostos específicos: demissão invalidada, retorno de aposentado, retorno a cargo anterior ou substituição temporária.
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Comentários
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➽GABARITO Readequação.
- Doente. Limitação física ou mental
- Lei 8112 Art. 24. Readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica
- Lembrando que, se for incapaz para o serviço público, será aposentado.
Reintegração.
- INustiçado. Retorno do demitido. Ex.: Paulo Benites na PRF
- Lei 8112 Art. 28. A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.
Recondução.
- CONduzir ao cargo anterior.
- Lei 8112 Art. 29. Recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado
Reversão.
- VEio. Retorno do aposentado.
- Lei 8112 Art. 25. Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado
➯ GABARITO: B ✅
Vamos juntos!!
Reverte o aposentado
Reintegra o demitido
Reconduz o estável a cargo anterior
Readapta o PCD
Aproveita o disponível
Readequação???????
READAPTAÇÃO
- reIntegro = Injustiçado (Demissão anulada).
- reVerto = Velho / Vovô (Aposentado volta).
- reConduzo = Coitado / Cansou (Reprovado no estágio volta).
- reaDapto = Doente / Deficiente (Limitação de saúde).
- reAproveito = Avontade / Available (Estava em disponibilidade).
MACETE VISUAL KKKK concurseiro sofre
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