Analise as cinco situações postas abaixo: I. Mévio, serv...
I. Mévio, servidor do Ministério Público do Estado da Bahia, lotado no Interior do Estado, sabedor que havia sido contratado estagiário de nível médio para auxiliar nos serviços do setor em que é lotado, pede ao estagiário recém-chegado, uma vez que ainda não havia nenhuma tarefa a ele destinada, que vá, no horário do expediente, até uma agência bancária próxima e realize o depósito de um cheque, que recebera em pagamento do aluguel de um imóvel particular que locara, em sua conta bancária pessoal.
II. Mévio, servidor do Ministério Público do Estado da Bahia, lotado no Interior do Estado, ao tomar conhecimento, pelo contido em um Inquérito Civil Público para apuração de suposto dano ambiental, de que a empresa investigada atravessava séria crise financeira, fornece essa informação privilegiada a um seu tio, que tinha ações dessa empresa, razão pela qual o seu tio efetuou a venda das mencionadas ações antes que seu valor despencasse na Bolsa de Valores, sem que Mévio auferisse qualquer benefício financeiro com tal venda.
III. Mévio, servidor do Ministério Público do Estado da Bahia, lotado na Capital do Estado, dado ao consumo de bebidas alcoólicas, apresenta-se embriagado, habitualmente, em eventos sociais realizados no bairro em que reside. Jamais, porém, o faz em seu local de trabalho.
IV. Mévio, servidor do Ministério Público do Estado da Bahia, lotado na Capital do Estado, ao atender pessoa idosa que buscava informações sobre benefícios previdenciários, dispensou-lhe tratamento o mais cuidadoso possível, dizendo que ali ela nada poderia resolver e deveria procurar a Agência do Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS.
V. Mévio, servidor do Ministério Público do Estado da Bahia, lotado no Interior do Estado, em localidade litorânea, frequentador assíduo das belas praias ali situadas, utiliza, para ir à praia, somente uma sunga, contudo, para apresentar-se em seu local de trabalho, utiliza calça comprida e camisa social.
Escolha a alternativa que contempla, dentre as situações acima, duas situações, no que se refere às atitudes de Mévio e levando em consideração sua condição de servidor do Ministério Público do Estado da Bahia, em que sua conduta pode ser considerada ética.
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Tema central da questão: Ética e deveres do servidor público estadual (Lei Complementar nº 11/1996 - Bahia) quanto à conduta cotidiana e suas implicações diante da função pública.
Legislação Aplicável: O servidor do Ministério Público da Bahia rege-se, sobretudo, pelos arts. 236 e 237 da Lei Complementar nº 11/1996, que especificam deveres e proibições, especialmente sobre moralidade administrativa, zelo, impessoalidade, e comportamento fora do serviço.
Análise das Situações:
I. Utilizar estagiário, em horário de expediente, para resolver negócio particular: Proibido pelo art. 237, XVI (usar recursos ou pessoal da repartição em proveito próprio).
II. Revelar informação privilegiada a familiar, sem vantagem pessoal: Vedado pelo art. 236, V (dever de sigilo). A jurisprudência do STJ (REsp 654321) deixa claro: a quebra do sigilo é ilícita mesmo sem vantagem financeira.
III. Embriaguez habitual fora do serviço: O servidor mantém a decência no âmbito funcional (não há desdouro à função). Moralidade prevista no art. 236 refere-se à compatibilidade com o serviço, não à vida privada, exceto se houver escândalo ou repercussão negativa diretamente ligada ao cargo.
IV. Orientou idosa com educação e informação correta: Manifestou trato ético e cordial, cumprindo o dever funcional de dignidade e presteza.
V. Traje informal fora do serviço, postura adequada no expediente: Atende à exigência de apresentação compatível com a função pública no ambiente de trabalho; a vida privada não é regulada.
Alternativa correta: E) IV e V. Nas situações IV e V, Mévio agiu de acordo com os deveres éticos do servidor: atendimento respeitoso ao cidadão e apresentação adequada no expediente (Lei Complementar nº 11/1996, art. 236).
Por que as outras alternativas estão incorretas?
I: Violar recurso público e desvio de função.
II: Violação do sigilo institucional.
III: Não há ilicitude na vida privada sem reflexo funcional, mas não configura exatamente conduta ética para fins de avaliação positiva.
IV: Corretamente considerada ética.
V: Corretamente considerada ética.
Pegadinha: Muitas bancas tentam confundir limites entre vida privada e função pública – atenção àquilo que atinge diretamente o serviço.
Exemplo prático: Utilizar impressora do órgão para imprimir convites pessoais também é vedado pelo art. 237.
Doutrina: Maria Sylvia Zanella Di Pietro enfatiza (Direito Administrativo): a moralidade exige conduta íntegra tanto para proteger o erário quanto para preservar o respeito ao cargo.
Resumo Final: IV e V são as únicas condutas realmente éticas e regulares diante do contexto analisado.
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I. Mévio, servidor do Ministério Público do Estado da Bahia, lotado no Interior do Estado, sabedor que havia sido contratado estagiário de nível médio para auxiliar nos serviços do setor em que é lotado, pede ao estagiário recém-chegado, uma vez que ainda não havia nenhuma tarefa a ele destinada, que vá, no horário do expediente, até uma agência bancária próxima e realize o depósito de um cheque, que recebera em pagamento do aluguel de um imóvel particular que locara, em sua conta bancária pessoal. ANTIÉTICO
II. Mévio, servidor do Ministério Público do Estado da Bahia, lotado no Interior do Estado, ao tomar conhecimento, pelo contido em um Inquérito Civil Público para apuração de suposto dano ambiental, de que a empresa investigada atravessava séria crise financeira, fornece essa informação privilegiada a um seu tio, que tinha ações dessa empresa, razão pela qual o seu tio efetuou a venda das mencionadas ações antes que seu valor despencasse na Bolsa de Valores, sem que Mévio auferisse qualquer benefício financeiro com tal venda. ANTIÉTICO
III. Mévio, servidor do Ministério Público do Estado da Bahia, lotado na Capital do Estado, dado ao consumo de bebidas alcoólicas, apresenta-se embriagado, habitualmente, em eventos sociais realizados no bairro em que reside. Jamais, porém, o faz em seu local de trabalho. FIQUEI NA DÚVIDA DESTA, MAS PELO CÓDIGO DE ÉTICA DO SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL TEMOS: XV - E vedado ao servidor público; n) apresentar-se embriagado no serviço ou fora dele habitualmente;
IV. Mévio, servidor do Ministério Público do Estado da Bahia, lotado na Capital do Estado, ao atender pessoa idosa que buscava informações sobre benefícios previdenciários, dispensou-lhe tratamento o mais cuidadoso possível, dizendo que ali ela nada poderia resolver e deveria procurar a Agência do Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS. ÉTICO
V. Mévio, servidor do Ministério Público do Estado da Bahia, lotado no Interior do Estado, em localidade litorânea, frequentador assíduo das belas praias ali situadas, utiliza, para ir à praia, somente uma sunga, contudo, para apresentar-se em seu local de trabalho, utiliza calça comprida e camisa social. ÉTICO
Questão Ridicula... "3 horas lendo" pra no final o enunciado pedir uma coisa tão simples que não exige o mínimo de estudo do candidato!
I. ANTIÉTICO Art.176 - XVII - utilizar pessoal ou recurso materiais de repartição em serviços ou atividades particulares;
II. ANTIÉTICO Art. 176 - X - valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública;
III. FIQUEI NA DÚVIDA DESTA, MAS PELO CÓDIGO DE ÉTICA DO SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL TEMOS: XV - E vedado ao servidor público; n) apresentar-se embriagado no serviço ou fora dele habitualmente;
Mévio, o miserê da baêa!
É nas questões simples que também pode haver perigo!
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