Conforme estabelecido na Lei ...

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Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Itapiranga - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Itapiranga - SC - Professor de Ciências |

Q3663512 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Conforme estabelecido na Lei n° 8.069/90 em seu Art. 55, os pais ou responsável têm (X) de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino.
Marque a alternativa que substitua CORRETAMENTE o (X) do texto.

a obrigação

a dispensa, caso necessário

a desoneração

o poder facultado

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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