A Lei nº 8.0801990, conhecida como a Lei Orgânica da Saúde, detalha a organização, o funcionamento e as responsabilidades das diferentes esferas de governo dentro do Sistema Único de Saúde (SUS). A complexa rede de serviços exige uma clara delimitação das atribuições da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, visando garantir a integralidade e a eficiência da atenção à saúde. A direção do SUS é exercida em âmbito nacional pelo Ministério da Saúde, em âmbito estadual pelas Secretarias de Estado da Saúde e em âmbito municipal pelas Secretarias Municipais de Saúde. Essa estrutura descentralizada é vital, mas levanta desafios constantes de coordenação e pactuação intergestores para que as políticas de saúde sejam implementadas de forma coesa em todo o território. Acerca das competências específicas das direções estadual e nacional do SUS, conforme estritamente disposto na Lei nº 8.0801990, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
(__)Compete à direção nacional do SUS definir e coordenar os sistemas de redes de assistência de referência estadual e regional, garantindo o fluxo de pacientes.
(__)Cabe exclusivamente à direção estadual do SUS a formulação e execução da política de sangue e seus derivados, incluindo sua normatização técnica.
(__)A direção estadual deve executar as ações de vigilância epidemiológica e sanitária de portos, aeroportos e fronteiras, por delegação da esfera municipal.
(__)Compete à direção nacional do SUS participar da definição de normas e mecanismos de controle relativas a agravos ao meio ambiente ou dele decorrentes, que tenham repercussão na saúde humana.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

Question

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Alternativa [A] F, F, F, V Gabarito: AFundamento decisivo: Lei nº 8.080/1990, art. 17, IX: “Art. 17. À direção estadual do Sistema Único de Saúde - SUS compete: (...) IX - identificar estabelecimentos hospitalares de referência e gerir sistemas públicos de alta complexidade, de referência estadual e regional;”; art. 17, XIII: “Art. 17. À direção estadual do Sistema Único de Saúde - SUS compete: (...) XIII - colaborar com a União na execução da vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras;”; art. 16, XVI: “Art. 16. À direção nacional do SUS compete: (...) XVI - normatizar e coordenar nacionalmente o Sistema Nacional de Sangue, Componentes e Derivados;”; e art. 16, II, a: “Art. 16. À direção nacional do SUS compete: (...) II - participar na formulação e na implementação das políticas: a) de controle das agressões ao meio ambiente;”. Esses dispositivos demonstram que a 1ª, a 2ª e a 3ª assertivas contrariam a distribuição legal de competências, enquanto a 4ª está de acordo com o art. 16, II, a, o que conduz à sequência F, F, F, V.Tema central: Competências do SUSAnálise das alternativasACertaA alternativa A está correta porque é a única que reproduz a sequência extraída da literalidade dos arts. 16 e 17 da Lei nº 8.080/1990. A 1ª assertiva é falsa, pois a referência estadual e regional é competência da direção estadual, conforme art. 17, IX. A 2ª é falsa, porque sangue, componentes e derivados são matéria da direção nacional, nos termos do art. 16, XVI. A 3ª é falsa, porque o art. 17, XIII prevê colaboração do Estado com a União na vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras, e não atuação por delegação municipal. A 4ª é verdadeira, pois o art. 16, II, a atribui à direção nacional participação na formulação e implementação das políticas de controle das agressões ao meio ambiente.BErradaIncorreta porque considera verdadeiras as três primeiras assertivas, mas todas elas contrariam a lei. A 1ª desloca para a direção nacional competência que o art. 17, IX atribui à direção estadual. A 2ª ignora que o art. 16, XVI confere à direção nacional a normatização e coordenação do Sistema Nacional de Sangue, Componentes e Derivados. A 3ª altera o vínculo legal de cooperação, pois o art. 17, XIII fala em colaboração com a União, e não em delegação da esfera municipal.CErradaIncorreta porque trata a 3ª assertiva como verdadeira, quando ela é incompatível com o art. 17, XIII da Lei nº 8.080/1990. A competência estadual, nesse ponto, é “colaborar com a União na execução da vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras”; a assertiva introduz “delegação da esfera municipal”, elemento que não consta da lei e altera o regime jurídico da competência.DErradaIncorreta porque, embora acerte a falsidade da 1ª e da 2ª assertivas, erra ao considerar falsa a 4ª. O art. 16, II, a expressamente atribui à direção nacional participar da formulação e implementação das políticas de controle das agressões ao meio ambiente. Além disso, a sequência correta, pela literalidade legal, é F, F, F, V, e não V, F, F, F.Pegadinha da questãoA banca explorou a troca de competências entre direção nacional e estadual e a adulteração de expressões legais específicas: “referência estadual e regional” é estadual, “sangue, componentes e derivados” é nacional, e em portos, aeroportos e fronteiras a lei fala em “colaborar com a União”, não em delegação municipal.Dica para questões semelhantesQuando a questão tratar de competências do SUS, confira se a atribuição é nacional ou estadual pela literalidade dos arts. 16 e 17 da Lei nº 8.080/1990.Desconfie de alternativas que troquem o ente de cooperação previsto em lei: se o texto legal diz “colaborar com a União”, não cabe substituir por Município.Em temas de sangue e derivados, o ponto decisivo é a competência da direção nacional para normatizar e coordenar nacionalmente o sistema.Se a alternativa acrescenta expressão não contida no dispositivo, como “garantindo o fluxo de pacientes” ou “por delegação municipal”, isso pode revelar desconformidade com a literalidade legal.

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A Lei nº 8.0801990, conhecida como a Lei Orgânica da Saúde, ...

Gabarito comentado

Gabarito: A

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