Durante reunião pedagógica em um Instituto Federal que oferta
curso técnico integrado ao ensino médio, debateu-se a
implementação de ações voltadas à garantia dos direitos
linguísticos de estudantes surdos matriculados na instituição.
Parte do corpo docente defendia que a presença de intérprete
seria suficiente para assegurar inclusão plena; outros
argumentavam que a política linguística institucional deveria
considerar o reconhecimento da Libras como primeira língua da
pessoa surda, articulando práticas pedagógicas bilíngues e
formação docente específica.
À luz das políticas linguísticas brasileiras destinadas à população
surda, considerando a Lei nº 10.436/2002, o Decreto
nº 5.626/2005 e os estudos contemporâneos sobre educação
bilíngue para surdos, assinale a alternativa correta.

Question

Durante reunião pedagógica em um Instituto Federal que oferta
curso técnico integrado ao ensino médio, debateu-se a
implementação de ações voltadas à garantia dos direitos
linguísticos de estudantes surdos matriculados na instituição.
Parte do corpo docente defendia que a presença de intérprete
seria suficiente para assegurar inclusão plena; outros
argumentavam que a política linguística institucional deveria
considerar o reconhecimento da Libras como primeira língua da
pessoa surda, articulando práticas pedagógicas bilíngues e
formação docente específica.
À luz das políticas linguísticas brasileiras destinadas à população
surda, considerando a Lei nº 10.436/2002, o Decreto
nº 5.626/2005 e os estudos contemporâneos sobre educação
bilíngue para surdos, assinale a alternativa correta. Alternativa A: As políticas linguísticas voltadas às pessoas surdas
reconhecem a Libras como língua de instrução e asseguram
a organização de práticas educacionais bilíngues, não se
restringindo à disponibilização de intérprete. Ou Alternativa B: A garantia de intérprete de Libras exime a instituição de
promover adaptações pedagógicas específicas, pois o
acesso linguístico ocorre, exclusivamente, por mediação
tradutória.  Ou Alternativa C: O reconhecimento da Libras como língua independe de
regulamentação estatal, não havendo diretrizes formais
sobre sua implementação no âmbito educacional federal. Ou Alternativa D: As políticas linguísticas para surdos priorizam a oralização
como estratégia central, mantendo a Libras em posição
subsidiária no processo educacional. Ou Alternativa E: A legislação brasileira limita-se a reconhecer a Libras como
meio auxiliar de comunicação, sem repercussão sobre
práticas pedagógicas institucionais.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] As políticas linguísticas voltadas às pessoas surdas
reconhecem a Libras como língua de instrução e asseguram
a organização de práticas educacionais bilíngues, não se
restringindo à disponibilização de intérprete. Gabarito: AFundamento decisivo: O ponto decisivo foi a combinação entre o reconhecimento legal da Libras e a exigência de organização educacional além da simples oferta de intérprete: a Lei nº 10.436/2002 reconhece a Libras e o Decreto nº 5.626/2005 prevê formação docente e arranjo institucional compatível com a educação bilíngue. Isso torna correta a alternativa A e afasta as demais.Tema central: Política linguística para surdosAnálise das alternativasACertaA alternativa A está correta porque reúne os dois elementos sustentados pela base normativa: o reconhecimento formal da Libras pela Lei nº 10.436/2002 e a regulamentação educacional pelo Decreto nº 5.626/2005, que projeta efeitos concretos sobre a organização institucional. O decreto não trata o intérprete como solução única; ele também prevê formação docente em Libras e a atuação de profissionais e práticas compatíveis com a singularidade linguística dos estudantes surdos. Por isso, a garantia de direitos linguísticos envolve estrutura bilíngue institucional, e não apenas tradução/interpretação.BErradaEstá errada porque afirma que a presença de intérprete dispensa adaptações pedagógicas específicas e torna a mediação tradutória suficiente por si só. Isso contraria o Decreto nº 5.626/2005, que exige mais do que interpretação: formação docente, consideração da singularidade linguística do aluno surdo e organização educacional compatível com a proposta bilíngue.CErradaEstá errada por negar a existência de reconhecimento e de diretrizes formais. A base é expressa: há reconhecimento legal da Libras na Lei nº 10.436/2002 e regulamentação específica no Decreto nº 5.626/2005, inclusive com repercussões no campo educacional federal.DErradaEstá errada porque inverte o eixo da política linguística indicada no marco legal da questão. A base normativa citada reconhece a Libras e sustenta práticas de educação bilíngue; não coloca a oralização como estratégia central nem relega a Libras a papel subsidiário.EErradaEstá errada porque reduz a Libras a meio auxiliar de comunicação sem efeitos pedagógicos institucionais. A Lei nº 10.436/2002 reconhece a Libras como meio legal de comunicação e expressão, e o Decreto nº 5.626/2005 atribui repercussões concretas à formação docente e à organização educacional.Pegadinha da questãoA confusão explorada foi tratar acessibilidade linguística como se fosse sinônimo de inclusão plena, supondo que o intérprete, sozinho, bastaria e que a legislação teria apenas efeito simbólico.Dica para questões semelhantesQuando a alternativa reduzir o direito linguístico do surdo à presença de intérprete, desconfie: a base normativa exige também organização educacional e formação docente.Se a opção negar norma formal sobre Libras, elimine-a quando a questão mencionar a Lei nº 10.436/2002 e o Decreto nº 5.626/2005.Em questões sobre educação bilíngue para surdos, verifique se a alternativa reconhece efeitos institucionais concretos da política linguística, e não só mediação tradutória.

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Gabarito comentado

Gabarito: A

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