Gabarito: Errado

Interpretação do enunciado: O tema central é a atuação da enfermagem diante de emergências psiquiátricas, com ênfase na contenção física (ou mecânica) e na preservação da dignidade do paciente. O enunciado sugere que não se utiliza contenção física – afirmação que deve ser analisada à luz das normas vigentes.

Legislação aplicada: Há regulamentação expressa sobre o uso de contenção física em saúde mental:

Resolução CFM nº 2.057/2013, Art. 1º:
"A contenção mecânica de pacientes psiquiátricos somente deve ser utilizada em situações de emergência, quando medidas menos restritivas se mostrarem ineficazes, visando à proteção do paciente e de terceiros."

Resolução COFEN nº 427/2012, Art. 1º:
"Estabelece normas para os procedimentos da enfermagem no emprego de contenção mecânica de pacientes, visando à segurança e dignidade do paciente e da equipe de saúde."

Explicação do tema: A contenção física pode ser usada em situações de emergência psiquiátrica – por exemplo, quando o paciente apresenta risco iminente de autoagressão ou agressão a terceiros, e todas as tentativas não coercitivas fracassaram. Nesse contexto, a decisão deve ser fundamentada, justificada e registrada pela equipe de enfermagem, resguardando-se a dignidade, a proporcionalidade e a segurança do paciente.

Exemplo prático: Um paciente com surto psicótico tenta se jogar de uma janela. Equipe tenta dialogar e acalmá-lo, mas sem sucesso. Decide-se, então, pela contenção física temporária, até o controle do quadro, sob registro detalhado do procedimento.

Justificativa do gabarito: A assertiva está ERRADA porque, embora os serviços de saúde mental priorizem métodos que garantam a dignidade, a contenção física pode ser empregada em situações extremas, desde que justificadas e regulamentadas pelas normas do CFM e COFEN.

Pegadinhas e dicas: Termos absolutos como "sem uso de contenção física" podem confundir. Tenha cuidado: a enfermagem preza sempre pela dignidade, mas a contenção não está proibida em todas as situações — ela é permitida de forma excepcional.

Doutrina e jurisprudência: Leonardo Baldaçara ressalta a importância de protocolos para contenção física. O TJPR (Acórdão 1375615-9) reconhece a legalidade da contenção quando observadas as normas éticas e legais.

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