Alternativa correta: A

1. Tema central da questão

A questão aborda a diferença fundamental entre a Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e práticas como assistencialismo, filantropia e políticas paternalistas. É um tema central para o serviço social, pois exige que o futuro servidor saiba distinguir políticas públicas de direitos das práticas de caridade e doações privadas.

2. Resumo teórico

A PNAS é uma política pública de Estado, parte integrante da Seguridade Social prevista na Constituição Federal de 1988 e regulamentada pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS - Lei 8.742/1993). Ela garante acesso a direitos sociais de forma universal e igualitária, financiada e regulamentada pelo poder público.

Já o assistencialismo, a filantropia e as políticas paternalistas são práticas de caráter privado ou voluntário, muitas vezes sem garantia de direitos, baseando-se em doações, favores ou concessões, e não em direitos garantidos por lei.

3. Justificativa da alternativa correta

A é correta porque destaca que a PNAS é uma política pública da seguridade social, enquanto as outras práticas mencionadas têm caráter privado, não sendo obrigações do Estado, nem estruturadas como direitos.

Fontes: Constituição Federal de 1988 (art. 203); LOAS (Lei 8.742/93); PNAS (Resolução CNAS 145/2004).

4. Análise das alternativas incorretas

B: Incorreta, pois a PNAS não se limita à proteção da família, maternidade e infância, e o assistencialismo também pode atuar nesses campos.

C: Errada, já que a PNAS não é financiada exclusivamente pelo Estado; há parcerias, convênios e cofinanciamentos. Além disso, o assistencialismo nem sempre depende só de doações privadas.

D: Incorreta, pois a integração ao mercado de trabalho é uma das funções, mas não a principal característica que distingue a PNAS das demais práticas.

E: Incorreta, porque filantropia e assistencialismo podem sim ser regulamentados, como no caso de entidades certificadas como beneficentes.

5. Estratégias de interpretação

Observe frases que trazem oposição direta (política pública x ações privadas). Cuidado com enunciados que trazem exclusividade (“exclusivamente”, “apenas”), pois geralmente são pegadinhas. Foque no que é essencial e garantido por lei na PNAS.

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