A Lei Estadual n. 5101/07, que dispõe sobre a criaç...

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Q437756

Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: INEA-RJ Prova: FGV - 2013 - INEA-RJ - Técnico Administrativo |

Q437756 Legislação Estadual

A Lei Estadual n. 5101/07, que dispõe sobre a criação do INEA, prevê expressamente que a atividade do Instituto será juridicamente condicionada pelos princípios expostos nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.

Princípio da Legalidade.

Princípio da Probidade Administrativa.

Princípio da Supremacia do Interesse Privado

Princípio da Impessoalidade

Princípio da Eficiência.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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