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Q4303172
Legislação Federal Lei nº 9.394 de 1996 - Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações ,
Ano: 2022 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Concórdia - SC Provas: FEPESE - 2022 - Prefeitura de Concórdia - SC - Professor - Anos Iniciais do Ensino Fundamental - Edital n° 002 | FEPESE - 2022 - Prefeitura de Concórdia - SC - Professor - Educação Especial - Edital n° 002 | FEPESE - 2022 - Prefeitura de Concórdia - SC - Professor - Educação Física - Edital n° 002 |
Q4303172 Legislação Federal
De acordo com o artigo 21 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), a educação básica é formada pelo(a):
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