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Q3655794 Serviço Social
A Política Nacional de Saúde Integral da População Negra tem como um de seus objetivos “melhorar a qualidade dos sistemas de informação do SUS no que tange à coleta, processamento e análise dos dados desagregados por raça, cor e etnia”. O Fortalecimento desse objetivo passa por uma coleta qualificada do quesito raça/cor e etnia nos Serviços de Saúde.
Nesse sentido, analise as assertivas, a seguir, à luz da Nota Técnica sobre o trabalho de assistentes sociais e a coleta do quesito Raça/Cor/Etnia do Conselho Federal de Serviço Social.

I- Raça e etnia dizem respeito ao mesmo processo de identificação, através do qual a população negra se autodeclara e é heteroidentificada pela sociedade.
II- Acoleta do quesito e o preenchimento, em instrumento apropriado, devem respeitar o critério de autodeclaração do(a) usuário(a), dentro dos padrões utilizados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
III- A coleta do dado de raça/cor é um processo dinâmico e politicamente significativo. Ela não é neutra, pois torna visíveis as desigualdades raciais que o trabalho cotidiano evidencia de forma prática, refletindo, assim, os diferentes projetos de sociedade em disputa.

É CORRETO o que se afirma em:
Alternativas

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Alternativa correta: C – II e III, apenas.

1. Tema central da questão

A questão aborda a importância da coleta qualificada do quesito raça/cor/etnia nos serviços de saúde, conforme orientações da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra e da Nota Técnica do CFESS. Entender esse tema é fundamental para o trabalho do assistente social no SUS, colaborando para identificar e combater desigualdades raciais.

2. Base teórica essencial

No Brasil, a coleta do quesito raça/cor/etnia segue o padrão do IBGE, com autodeclaração do usuário (preto, pardo, branco, amarelo ou indígena). Isso está descrito em normativas do Ministério da Saúde e orientações do CFESS. É um processo que busca visibilizar as desigualdades raciais e subsidiar políticas públicas mais justas (Política Nacional de Saúde Integral da População Negra; Nota Técnica CFESS 01/2017).

Justificativa da alternativa correta (C):

II - Correta. O preenchimento deve respeitar a autodeclaração, de acordo com o IBGE, garantindo o direito do usuário de se identificar.

III - Correta. Coletar raça/cor é politicamente relevante, pois evidencia desigualdades e ajuda na construção de políticas de equidade. Não é um ato neutro.

Análise das alternativas incorretas

I – Incorreta. Raça e etnia não são idênticas e a coleta deve se basear apenas na autodeclaração, não na heteroidentificação (como a sociedade enxerga a pessoa). O IBGE e o CFESS reforçam que a autodeclaração é o critério central.

Por isso, as opções A, D e E estão erradas, pois incluem o item I.

A opção B está incorreta por contemplar apenas o item II, deixando o III de fora, que também está correto.

Estratégias para acertar questões desse tipo:

  • Identifique palavras-chave como autodeclaração e não neutralidade do processo;
  • Desconfie de afirmações que misturam conceitos (ex: raça e etnia como sinônimos) ou desconsideram a participação ativa do usuário;
  • Cheque se a alternativa está de acordo com as normativas oficiais (CFESS, IBGE, Ministério da Saúde).

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