A promulgação do Decreto nº 5.626/2005 estabeleceu diretrizes
para a profissionalização do ensino de Libras no Brasil.
Considerando-se a trajetória histórica e a legislação vigente
sobre a formação de profissionais da Libras, é correto afirmar
que

Question

A promulgação do Decreto nº 5.626/2005 estabeleceu diretrizes
para a profissionalização do ensino de Libras no Brasil.
Considerando-se a trajetória histórica e a legislação vigente
sobre a formação de profissionais da Libras, é correto afirmar
que Alternativa A: no cenário atual, o exame Prolibras é o principal instrumento
de certificação para professores de Libras no ensino
superior. Ou Alternativa B: o curso de Letras-Libras é prioritário para pessoas não
fluentes que possuem interesse em aprender a Libras,
seja como L1 ou como L2, conforme preconiza o
Decreto n° 5.626/2005. Ou Alternativa C: o curso de graduação em Letras-Libras (Bacharelado),
criado em 2008 na modalidade a distância pela UFSC,
constitui o requisito obrigatório para a atuação docente em
salas de aula bilíngues de surdos.  Ou Alternativa D: a modalidade de Educação a Distância (EaD) é autorizada
para a formação de professores de Libras, desde que
complementada por exame de validação de diploma
semelhante ao Prolibras, de modo que a proficiência na
língua seja atestada.  Ou Alternativa E: com exceção da educação infantil e dos anos iniciais do
fundamental, a formação de professores para a educação
básica e superior deve ocorrer, prioritariamente, em curso de
graduação em Letras-Libras (Licenciatura), superando a
etapa paliativa do exame Prolibras e a antiga nomenclatura
de “instrutor” para profissionais de nível médio.

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Alternativa [E] com exceção da educação infantil e dos anos iniciais do
fundamental, a formação de professores para a educação
básica e superior deve ocorrer, prioritariamente, em curso de
graduação em Letras-Libras (Licenciatura), superando a
etapa paliativa do exame Prolibras e a antiga nomenclatura
de “instrutor” para profissionais de nível médio.  Gabarito: EFundamento decisivo: O ponto decisivo era identificar, no Decreto nº 5.626/2005, que a formação docente para os níveis posteriores à educação infantil e aos anos iniciais do fundamental deve ser em nível superior, em licenciatura, enquanto a proficiência tem papel de habilitação transitória.Tema central: Formação docente em LibrasAnálise das alternativasAErradaIncorreta porque atribui ao Prolibras centralidade atual como principal instrumento de certificação para professores de Libras no ensino superior, quando a base normativa aponta a licenciatura como via formativa regular e a proficiência apenas como habilitação em contexto de implementação.BErradaIncorreta porque desvia o objeto do decreto: ele trata da formação de professores e profissionais de Libras, não de um curso prioritário para pessoas não fluentes aprenderem a língua como L1 ou L2.CErradaIncorreta porque confunde bacharelado com licenciatura e transforma um dado histórico da UFSC em requisito obrigatório para docência, o que não decorre do Decreto nº 5.626/2005.DErradaIncorreta porque cria uma exigência não prevista na norma: exame adicional de validação de diploma semelhante ao Prolibras para a formação em EaD.ECertaA alternativa E corresponde ao núcleo normativo cobrado porque, à luz dos arts. 4º e 5º do Decreto nº 5.626/2005, a formação de docentes de Libras para as séries finais do ensino fundamental, o ensino médio e a educação superior deve ocorrer em nível superior, em curso de licenciatura em Letras-Libras ou em Letras-Libras/Língua Portuguesa como segunda língua, enquanto a educação infantil e os anos iniciais do fundamental seguem disciplina própria.Pegadinha da questãoConfundir a habilitação transitória por proficiência com a formação docente regular, além de misturar bacharelado e licenciatura e ignorar a exceção da educação infantil e dos anos iniciais.Dica para questões semelhantesEm questões sobre o Decreto nº 5.626/2005, verifique primeiro a divisão entre os arts. 4º e 5º para identificar o nível de ensino e a formação exigida.Não trate certificação de proficiência como se fosse a via principal e permanente de formação docente.Quando a questão perguntar sobre docência, diferencie bacharelado de licenciatura.Rejeite alternativas que acrescentem exigência não prevista na norma.

A promulgação do Decreto nº 5.626/2005 estabeleceu diretrize...

Gabarito comentado

Gabarito: E

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