A Política Nacional de Saúde LGBT assegura à população transgênero direito ao processo transexualizador, que vai além de
procedimentos físicos e contempla a saúde mental. No âmbito do Serviço Social, a prática profissional relacionada ao processo
transexualizador está orientada pela Resolução CFESS n. 845/2018, a partir da qual é CORRETO afirmar:

Question

A Política Nacional de Saúde LGBT assegura à população transgênero direito ao processo transexualizador, que vai além de
procedimentos físicos e contempla a saúde mental. No âmbito do Serviço Social, a prática profissional relacionada ao processo
transexualizador está orientada pela Resolução CFESS n. 845/2018, a partir da qual é CORRETO afirmar: Alternativa A: Os profissionais devem realizar o atendimento com base em referenciais teórico-metodológicos e ético-políticos alinhados ao
Código de Ética, reafirmando o modelo patologizante de compreensão da diversidade de gênero e sexualidade. Ou Alternativa B: Cabe aos assistentes sociais o atendimento e o acompanhamento às crianças e aos adolescentes que manifestem expressões da
identidade trans. Ou Alternativa C: Assistentes Sociais defenderão, sempre que possível, a utilização do nome social dos usuários. Ou Alternativa D: A atuação do Assistente Social deve ser focalizada nos procedimentos hormonais e cirúrgicos aos quais os usuários têm direito, pois
tais procedimentos são fundamentais ao processo transexualizador. Ou Alternativa E: Recomenda-se o uso do termo “transexual” para padronizar a forma de referir-se às pessoas em processo transexualizador, para
evitar expressões que reforcem o preconceito.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] Cabe aos assistentes sociais o atendimento e o acompanhamento às crianças e aos adolescentes que manifestem expressões da
identidade trans. Gabarito: BFundamento decisivo: O art. 8º da Resolução CFESS nº 845/2018 define a alternativa correta ao atribuir ao/à assistente social o atendimento e acompanhamento de crianças e adolescentes que manifestem expressões de identidades de gênero trans.Tema central: Resolução CFESS 845/2018Análise das alternativasAErradaEstá errada porque contraria o art. 3º da Resolução CFESS nº 845/2018, que rejeita modelo patologizado ou corretivo da diversidade de expressão e identidade de gênero.BCertaA alternativa B corresponde ao art. 8º da Resolução CFESS nº 845/2018, que prevê o atendimento e o acompanhamento de crianças e adolescentes que manifestem expressões de identidades de gênero trans.CErradaEstá errada porque o art. 7º estabelece que o/a assistente social deverá defender a utilização do nome social das/os usuárias/os; 'sempre que possível' reduz indevidamente esse dever.DErradaEstá errada porque contraria o art. 4º da resolução, segundo o qual o acompanhamento não deve ser focalizado nos procedimentos hormonais ou cirúrgicos.EErradaEstá errada porque a resolução não padroniza o uso de 'transexual'; o art. 6º assegura o respeito ao direito de autodesignação.Pegadinha da questãoA banca trocou dever por faculdade, tentou validar linguagem patologizante, reduziu o processo transexualizador a hormonioterapia/cirurgia e substituiu autodesignação por padronização terminológica.Dica para questões semelhantesQuando a questão citar resolução específica, procure primeiro alternativa com correspondência direta a artigo expresso da norma.Em normas do CFESS, verbos como 'deverá' não podem ser reduzidos a fórmulas brandas como 'sempre que possível'.No processo transexualizador, verifique se a alternativa respeita as diretrizes de despatologização, integralidade do acompanhamento e autodesignação.

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Gabarito comentado

Gabarito: B

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