Alternativa correta: B - O processo é suspenso por 45 dias para deliberação do Conselho Pleno.

1. Tema central e relevância:

Essa questão aborda o procedimento ético-disciplinar no âmbito dos Conselhos Regionais de Serviço Social (CRESS), especialmente quando há pedido de cancelamento de inscrição pelo assistente social durante a fase pré-processual de apuração de denúncia. Entender esses trâmites é essencial para quem vai atuar na profissão ou prestar concursos da área, pois demonstra conhecimento sobre ética e a legislação profissional.

2. Resumo teórico:

O Código de Ética Profissional do Assistente Social e o Regimento Interno dos CRESS estabelecem que, ao receber uma denúncia contra um assistente social, caso haja pedido de cancelamento de inscrição durante a fase pré-processual, o processo não é encerrado imediatamente. O pedido de cancelamento só pode ser analisado após deliberação do Conselho Pleno e, para garantir o devido processo legal, há uma suspensão do processo por 45 dias até decisão final.

Referência: Resolução CFESS nº 469/2005 e Resolução CFESS nº 273/1993.

3. Justificativa da alternativa correta (B):

A alternativa B está correta porque reflete exatamente o que as normas orientam: havendo pedido de cancelamento de inscrição, o processo é suspenso por até 45 dias para que o Conselho Pleno delibere. Isso evita decisões precipitadas e garante a análise colegiada.

4. Análise das alternativas incorretas:

• A - Errada: O pedido não é indeferido automaticamente; existe um procedimento específico para análise.
• C - Errada: A denúncia não é arquivada imediatamente, pois pode haver responsabilidade a ser apurada pelo profissional.
• D - Errada: Quem decide sobre o cancelamento é o Conselho Pleno e não a Comissão Permanente de Ética, que apenas acompanha a apuração.
• E - Errada: O Conselho Federal só atua em instâncias recursais ou normativas, não na análise direta de cancelamento durante processo pré-processual.

5. Estratégias de interpretação:

Fique atento aos termos como "suspensão", "deliberação", "Conselho Pleno" e a menção de prazos (45 dias). Palavras como "automaticamente" ou "imediatamente" geralmente indicam alternativas incorretas, pois processos éticos exigem formalidade e garantias legais.

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