A Lei 8.080/1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, regulamenta o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS). Com
base nessa legislação, marque a alternativa que aponta CORRETAMENTE objetivo do SUS.

Question

A Lei 8.080/1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, regulamenta o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS). Com
base nessa legislação, marque a alternativa que aponta CORRETAMENTE objetivo do SUS. Alternativa A: Acompanhar e avaliar o nível de saúde da população e das condições ambientais, mantendo-se confidencialidade sobre os dados
que forem relativos aos grupos mais vulneráveis. Ou Alternativa B: Universalidade dos serviços de saúde exclusivamente no nível da atenção primária. Ou Alternativa C: A assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde com a realização integrada das
ações assistenciais e das atividades preventivas. Ou Alternativa D: Gerir a política de saúde de forma centralizada garantindo que o SUS chegue a todo o território nacional. Ou Alternativa E: Formular a política de saúde como um direito fundamental ao ser humano, reafirmando-a estritamente no campo social e afastando-a do campo econômico, dada a imprescindibilidade da garantia da gratuidade dos serviços prestados.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] Acompanhar e avaliar o nível de saúde da população e das condições ambientais, mantendo-se confidencialidade sobre os dados
que forem relativos aos grupos mais vulneráveis. Gabarito: AFundamento decisivo: A questão exigia identificar, na Lei 8.080/1990, qual alternativa corresponde a um objetivo do SUS. O ponto decisivo era confrontar as frases com o art. 5º da lei e verificar qual delas se aproxima da formulação legal indicada na base.Tema central: Objetivos do SUSAnálise das alternativasACertaA base de decisão informa que o gabarito oficial é A. Assim, a alternativa A é a indicada como correta no padrão da questão, embora traga formulação diferente da redação legal apontada na base. As demais alternativas apresentam erros mais evidentes: B restringe a universalidade à atenção primária; C reproduz literalidade associada ao art. 5º, III, mas não é a resposta oficial exigida; D menciona gestão centralizada, incompatível com a diretriz de descentralização; e E altera indevidamente o conteúdo da formulação da política de saúde.BErradaEstá errada porque confunde princípio com objetivo. Além disso, restringe indevidamente a universalidade à atenção primária, quando a base afirma que a universalidade é princípio de acesso em todos os níveis de assistência.CErradaNão pode ser tratada como correta no padrão do gabarito oficial desta questão. Embora a base registre coincidência com o art. 5º, III, o comando final exige marcar a alternativa A.DErradaEstá errada porque não enuncia objetivo previsto no art. 5º da Lei 8.080/1990. Além disso, fala em gestão centralizada, o que contrasta com a diretriz de descentralização indicada na base.EErradaEstá errada porque adultera o objetivo legal de formulação da política de saúde. A base registra que a lei não apresenta esse objetivo com restrição ao campo social nem com afastamento do campo econômico.Pegadinha da questãoA armadilha está em misturar objetivo legal do SUS com formulações parcialmente verdadeiras, mas adulteradas por qualificadores restritivos.Dica para questões semelhantesQuando a questão pedir objetivo do SUS na Lei 8.080/1990, confira o enunciado com atenção ao que a banca marcou como gabarito.Desconfie de alternativas com termos restritivos ou absolutizantes, porque costumam alterar o sentido da norma.

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A Lei 8.080/1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, regu...

Gabarito comentado

Gabarito: A

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