Alternativa correta: A

Tema central da questão: O foco está no Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) do Estado de Rondônia, um instrumento fundamental de planejamento territorial que busca harmonizar o desenvolvimento econômico com a conservação ambiental. Entender como o ZEE se aplica ao território estadual e aos municípios é essencial para a resolução da questão.

Resumo teórico: O ZEE é regulamentado nacionalmente pela Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981) e, no contexto estadual, pelas Leis Complementares nº 233/2000 e nº 1.052/2020 de Rondônia. Ele delimita diferentes zonas no território de acordo com potencialidades, restrições ambientais e vocações econômicas. Cada município pode conter uma ou mais zonas e subzonas, conforme suas características ambientais e socioeconômicas, servindo de base para políticas públicas e licenciamento de atividades.

Justificativa da alternativa correta (A): A alternativa A está correta porque todos os municípios de Rondônia integram o ZEE estadual. O zoneamento mapeia as diferentes áreas dos municípios, dividindo-as em zonas (como uso sustentável, preservação, consolidação etc.) e subzonas, conforme suas particularidades físicas, biológicas e econômicas. Assim, não existe município fora do ZEE, pois este cobre integralmente o território do estado.

Análise das alternativas incorretas:

B) Incorreta. Terras da União e unidades de conservação federais fazem parte do ZEE. O zoneamento abrange todo o território estadual, inclusive áreas federais. O ZEE serve justamente para ordenar o uso de todas as áreas, inclusive protegidas, não se restringindo a áreas "não intactas".

C) Incorreta. Não há qualquer restrição populacional para a abrangência do ZEE. Todos os municípios estão incluídos, independentemente do número de habitantes.

D) Incorreta. O ZEE é um importante instrumento, mas não é o único utilizado para autorizar grandes obras. Outros estudos e avaliações, como EIA/RIMA (Estudo de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto Ambiental), também são imprescindíveis.

E) Incorreta. O ZEE não estabelece um percentual fixo de 30% para reservas legais em municípios. A porcentagem de reserva legal é definida pelo Código Florestal (Lei nº 12.651/2012), e varia conforme o bioma e outras normativas.

Estratégia de interpretação: Busque termos como "todos", "único", "apenas", "fora" ou percentuais exatos. Questões assim costumam inserir generalizações ou restrições infundadas para tentar confundir o candidato. Leia atentamente para identificar exageros ou informações que destoam da legislação.

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Gab. A

Cada município rondoniense integra o ZEE estadual, contendo uma ou mais zonas e subzonas. 

ZEE ZONEAMENTO SOCIOECONÔMICO-ECOLÓGICO DO ESTADO DE RONDÔNIA

o zoneamento constitui instrumento técnico e político de planejamento, cuja finalidade última é otimizar o uso do espaço e orientar as políticas públicas.

A- Cada município rondoniense integra o ZEE estadual, contendo uma ou mais zonas e subzonas. (GABARITO)

O zoneamento ecológico-econômico, tem por finalidade otimizar e orientar as políticas públicas. No estado de Rondônia cada um de seus municípios integram o ZEE estadual, que contêm uma ou mais zonas e subzonas

B- As terras da União e as unidades de conservação federal localizadas em Rondônia estão fora do ZEE estadual, por serem áreas naturais intactas. 

Incorreta. As terras da União são executadas de forma compartilhada entre os estados e municípios. Que apresentam competência comum em relação ao meio ambiente, não sendo áreas intactas.

C- Apenas os municípios rondonienses com população acima de 50 mil habitantes foram contemplados no ZEE estadual.

Incorreta. O ZEE contempla municípios que possuem menos de 50 mil habitantes, tendo em vista que, a maioria dos municípios do estado possuem população abaixo de 50 mil.

D- O ZEE é o único instrumento de referência para a instalação de grandes obras de infraestrutura em Rondônia, como as de construção de usinas hidrelétricas e de rodovias.  

Incorreta. O ZEE não é o único instrumento de referência para a instalação de grandes obras de infraestrutura em Rondônia.

E- O ZEE visa resguardar 30% dos territórios dos municípios abrangidos para a preservação dos recursos de fauna e flora nas áreas de reserva legal.

Incorreta. O ZEE visa otimizar o espaço do território do estado de Rondônia com a formulação de políticas públicas para isso.

FONTE: Professora Geise Martins

O ZEE - Zoneamento Socioeconômico-Ecológico do Estado de Rondônia é um instrumento de planejamento territorial que busca o desenvolvimento sustentável da região, equilibrando o uso dos recursos naturais com as necessidades econômicas e sociais da população.

1 - Objetivos do ZEE de Rondônia:

1. Conservação Ambiental: Preservar e proteger os ecossistemas, garantindo a manutenção da biodiversidade e dos serviços ecossistêmicos.
2. Uso Sustentável dos Recursos Naturais: Promover atividades econômicas que respeitem a capacidade de suporte dos recursos naturais.
3. Ordenamento Territorial: Definir áreas adequadas para diferentes atividades, como agricultura, pecuária, mineração, conservação, e urbanização.
4. Redução de Conflitos: Evitar ou mitigar conflitos de uso do solo, proporcionando diretrizes claras para o uso compatível das diferentes áreas.
5. Promoção do Desenvolvimento Econômico: Apoiar o desenvolvimento econômico regional de forma sustentável, aproveitando as potencialidades locais sem comprometer as futuras gerações.

2 - Como Funciona o ZEE:

• Divisão Territorial: O território de Rondônia é dividido em diferentes zonas, cada uma com diretrizes específicas para o uso e ocupação do solo, baseadas em critérios ecológicos, econômicos e sociais.
• Participação Social: O processo de elaboração do ZEE inclui a participação de diferentes setores da sociedade, como comunidades locais, ONGs, empresas, e governos, garantindo que as diversas perspectivas sejam consideradas.
• Instrumento Legal: O ZEE tem força legal, servindo como base para a elaboração de políticas públicas e para a tomada de decisões sobre o uso do território.

3 - Importância do ZEE de Rondônia:

• Sustentabilidade: Ajuda a garantir que o desenvolvimento econômico não ocorra à custa do meio ambiente.
• Planejamento: Oferece um guia para o uso racional do solo, evitando o desmatamento descontrolado e a degradação ambiental.
• Política Pública: Facilita a integração das políticas ambientais com as econômicas, orientando o desenvolvimento de forma mais ordenada e justa.

4 - Aplicações do ZEE:

• Licenciamento Ambiental: Orienta o licenciamento de empreendimentos com base nas características de cada zona.
• Agricultura e Pecuária: Define áreas apropriadas para essas atividades, promovendo práticas sustentáveis.
• Conservação: Delimita áreas prioritárias para conservação e recuperação ambiental.

O ZEE é, portanto, uma ferramenta fundamental para a gestão do território de Rondônia, buscando um equilíbrio entre desenvolvimento e conservação.

⮘ ​☠ ​⮚

⁠A ​— ​Cada ​município ​rondoniense ​integra ​o ​ZEE ​estadual, ​contendo ​uma ​ou ​mais ​zonas ​e ​subzonas⁠.

O ​Zoneamento ​Ecológico-Econômico ​de ​Rondônia ​abrange ​integralmente ​todos ​os ​municípios, ​organizando ​o ​território ​em ​zonas ​e ​subzonas ​de ​acordo ​com ​características ​ambientais, ​socioeconômicas ​e ​vocações ​de ​uso.

Esse ​planejamento ​orienta ​políticas ​públicas, ​regularização ​fundiária, ​licenciamento ​ambiental ​e ​definição ​de ​usos ​sustentáveis, ​garantindo ​que ​nenhuma ​área ​municipal, ​incluindo ​terras ​da ​União ​e ​unidades ​de ​conservação ​federal, ​fique ​fora ​do ​zoneamento.

As ​demais ​alternativas ​estão ​incorretas.

Não ​há ​restrição ​populacional ​para ​inclusão ​no ​ZEE, ​ele ​não ​é ​o ​único ​instrumento ​para ​grandes ​obras, ​e ​não ​estabelece ​percentuais ​fixos ​de ​reserva ​legal, ​que ​são ​definidos ​pelo ​Código ​Florestal.