Considerando a responsabilidade civil da Administração Pú...

Com base no mesmo assunto

Q418009

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-PA Prova: VUNESP - 2014 - TJ-PA - Analista Judiciário - Fiscal de Arrecadação |

Q418009 Direito Administrativo

Considerando a responsabilidade civil da Administração Pública e um ato omissivo, assinale a alternativa correta.

Não há qualquer responsabilidade, por falta de previsão constitucional, ao contrário dos atos comissivos.

O montante da indenização engloba o prejuízo total, com exceção de danos emergentes ou lucros cessantes.

Nas hipóteses em que o dano foi provocado por omissão própria, o tratamento jurídico pode ser semelhante ao adotado para os atos comissivos.

Para sua caracterização, é necessário que a mera inação produza um resultado, independentemente da conduta do agente ou de terceiros.

Descabe a alegação de excludentes de responsabilidade por não ser cabível em sede de responsabilidade objetiva.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Questões de assuntos semelhantes