A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN (L...
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Ano: 2024
Banca:
IBPTEC
Órgão:
Prefeitura de Lagarto - SE
Prova:
IBPTEC - 2024 - Prefeitura de Lagarto - SE - Professor de Educação Básica - Matemática |
Q3233583
Legislação Federal
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional – LDBEN (Lei nº 9.394/1996) estabelece, em
seu artigo 10, que os estados como sistemas de
ensino devem responsabilizar-se por um grupo de
obrigações. Dentre estas, é possível citar:
I – baixar normas complementares para o seu sistema de ensino;
II – organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino;
III – assumir o transporte escolar dos alunos da rede municipal, permitindo aos respectivos professores, em trechos autorizados, o uso de assentos vagos nos veículos;
IV – elaborar e executar políticas e planos educacionais, em consonância com as diretrizes e planos nacionais de educação, integrando e coordenando as suas ações e as dos seus Municípios.
Assinale a alternativa CORRETA:
I – baixar normas complementares para o seu sistema de ensino;
II – organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino;
III – assumir o transporte escolar dos alunos da rede municipal, permitindo aos respectivos professores, em trechos autorizados, o uso de assentos vagos nos veículos;
IV – elaborar e executar políticas e planos educacionais, em consonância com as diretrizes e planos nacionais de educação, integrando e coordenando as suas ações e as dos seus Municípios.
Assinale a alternativa CORRETA:
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