Julgue o próximo item, relativos a pena, sua aplicação e a ...

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Q1060391
Direito Penal Penas privativas de liberdade , Regimes penitenciários ,
Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-AM Prova: CESPE - 2019 - TJ-AM - Analista Judiciário - Direito |
Q1060391 Direito Penal

Julgue o próximo item, relativos a pena, sua aplicação e a medidas de segurança.


Condenado a pena de quatro anos de reclusão que não seja reincidente deverá cumpri-la, desde o início, no regime semiaberto.

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