Com base na Resolução CONFEA n.º 1.090/2017, julgue o item, ...
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Q2348192
Engenharia Civil
Com base na Resolução CONFEA n.º 1.090/2017, julgue o item, a respeito do cancelamento de registro profissional por má conduta pública, escândalo ou crime infamante.
O enquadramento de infração por crime considerado infamante dependerá da apresentação da decisão criminal transitada em julgado.
O enquadramento de infração por crime considerado infamante dependerá da apresentação da decisão criminal transitada em julgado.
Art. 4º O enquadramento da infração por crime considerado infamante dependerá da apresentação da decisão criminal transitada em julgado.
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