Analise o texto que segue, com base na Lei Orgânica: A con...

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Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Marques de Souza - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Marques de Souza - RS - Nutricionista |

Q4297356 Direito Tributário

Analise o texto que segue, com base na Lei Orgânica:

A contribuição de melhoria pode ser cobrada dos proprietários de imóveis valorizados por obras públicas municipais, tendo como limite total de despesa realizada e como limite individual o dobro do acréscimo do valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.

Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está:

Plenamente adequado, visto que observa a legislação municipal vigente.

Plenamente inadequado, visto que em nada observa a legislação municipal vigente.

Parcialmente adequado, visto que o limite citado não é o dobro do acréscimo do valor que da obra resultar, mas no valor dele próprio.

Parcialmente adequado, visto que em hipótese alguma a contribuição de melhoria pode ser cobrada de proprietários de imóveis valorizados.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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