De acordo com a lei 9.605/1998, fazer o funcionário público ...
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Ano: 2020
Banca:
GUALIMP
Órgão:
Prefeitura de Areal - RJ
Prova:
GUALIMP - 2020 - Prefeitura de Areal - RJ - Guarda Parques |
Q1311209
Direito Ambiental
De acordo com a lei 9.605/1998, fazer o funcionário público afirmação falsa ou enganosa, omitir a
verdade, sonegar informações ou dados técnico-científicos em procedimentos de autorização ou de
licenciamento ambiental, é um crime contra a Administração Ambiental, com pena de: