Uma empresa questionou a cobrança de determinado
tributo instituído por ente federativo, alegando que a
exigência deveria observar limitações constitucionais ao
poder de tributar.
Considerando o Sistema Tributário Nacional previsto na
Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA.

Question

Uma empresa questionou a cobrança de determinado 
tributo instituído por ente federativo, alegando que a 
exigência deveria observar limitações constitucionais ao 
poder de tributar.
Considerando o Sistema Tributário Nacional previsto na 
Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA.  Alternativa A: Os entes federativos exercem a competência 
tributária conforme parâmetros estabelecidos por 
legislação ordinária, considerando-se secundária a 
disciplina constitucional aplicável à instituição e à 
exigência dos tributos.  Ou Alternativa B: A cobrança tributária atribui especial relevância à 
competência administrativa do órgão responsável 
pelo lançamento e pela arrecadação, conferindo 
menor atenção aos critérios constitucionais de 
repartição da competência tributária.  Ou Alternativa C: O poder de tributar dos entes federativos deve 
observar limitações constitucionais previstas na 
própria Constituição.  Ou Alternativa D:  As limitações ao poder de tributar aplicam-se 
conforme decisão administrativa de cada ente 
federativo.  Ou Alternativa E: A competência tributária permite criação de tributos 
sem observância dos princípios constitucionais.

Instituto de Apoio à Gestão Educacional · Accepted Answer

Alternativa [C] O poder de tributar dos entes federativos deve 
observar limitações constitucionais previstas na 
própria Constituição.

Uma empresa questionou a cobrança de determinado tributo i...

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