É facultativo ao Estado o atendimento gratuito em instituições de Educação Infantil às crianças de 0 a 6 anos.

A educação e o cuidado das crianças de 0 a 6 anos são de responsabilidade majoritariamente da família.

O processo pedagógico deve considerar parcialmente as crianças, generalizando todas elas, pois facilita dessa forma o aprendizado em massa.

As instituições de Educação Infantil devem elaborar, implementar e avaliar suas propostas pedagógicas a partir das Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação Infantil e com a participação das professoras e dos professores.

A Educação Infantil deve pautar-se pela dissociação entre o cuidado e a educação.