Ao usar qualquer veículo para, deliberadamente, interromper, restringir ou perturbar a circulação na via, sem
autorização do órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre ela, de acordo com o artigo 253-A do
CTB, o condutor terá cometido uma infração gravíssima
com uma penalidade de

Question

Ao usar qualquer veículo para, deliberadamente, interromper, restringir ou perturbar a circulação na via, sem 
autorização do órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre ela, de acordo com o artigo 253-A do 
CTB, o condutor terá cometido uma infração gravíssima 
com uma penalidade de Alternativa A: multa (vinte vezes) R$ 5.869,40 e suspensão do 
direito de dirigir por 12 (doze) meses. Ou Alternativa B: multa (quinze vezes) R$ 4.402,05 e suspensão do 
direito de dirigir por 6 (seis) meses. Ou Alternativa C: multa (dez vezes) R$ 2.934,70 e suspensão do direito de dirigir por 3 (três) meses. Ou Alternativa D: multa (sete vezes) R$ 2.054,29 e suspensão do 
direito de dirigir por 12 (doze) meses. Ou Alternativa E: multa (cinco vezes) R$ 1.467,35 e suspensão do 
direito de dirigir por 12 (doze) meses.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] multa (vinte vezes) R$ 5.869,40 e suspensão do 
direito de dirigir por 12 (doze) meses. Gabarito: AFundamento decisivo: Código de Trânsito Brasileiro, Lei nº 9.503/1997, art. 253-A: "Art. 253-A. Usar qualquer veículo para, deliberadamente, interromper, restringir ou perturbar a circulação na via sem autorização do órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre ela:Infração - gravíssima;Penalidade - multa (vinte vezes) e suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses;". Como o enunciado descreve essa conduta, aplica-se exatamente a penalidade legal indicada, o que conduz ao gabarito A.Tema central: Penalidade do art. 253-A do CTBAnálise das alternativasACertaA alternativa A coincide integralmente com a penalidade expressamente prevista no art. 253-A do CTB para essa infração: multa com fator multiplicador de vinte e suspensão do direito de dirigir por 12 meses. O acerto depende da correspondência simultânea desses dois elementos, e a alternativa A é a única que os reproduz como a lei determina.BErradaEstá errada porque diverge em dois pontos do art. 253-A do CTB: indica multa de quinze vezes, quando a lei prevê multa de vinte vezes, e fixa suspensão por 6 meses, quando o dispositivo estabelece 12 meses.CErradaEstá errada porque não tem respaldo no art. 253-A do CTB: traz multa de dez vezes e suspensão por 3 meses, mas a penalidade legal é multa de vinte vezes e suspensão por 12 meses.DErradaEstá errada porque, embora acerte o prazo de suspensão de 12 meses, erra o multiplicador da multa. O art. 253-A não prevê multa de sete vezes, mas multa de vinte vezes.EErradaEstá errada porque, embora também mencione suspensão por 12 meses, o art. 253-A não prevê multa de cinco vezes. O multiplicador legal é de vinte vezes.Pegadinha da questãoA banca explorou alternativas que acertam um elemento da penalidade, especialmente a suspensão de 12 meses, mas erram o multiplicador da multa. No art. 253-A, é necessário conferir os dois dados conjuntamente.Dica para questões semelhantesQuando a questão cobrar penalidade de infração específica do CTB, confira literalmente o dispositivo e não apenas a classificação como gravíssima.Em alternativas sobre penalidade, valide sempre os dois componentes: fator multiplicador da multa e prazo de suspensão.Se a lei trouxer penalidade especial expressa, não substitua por multa gravíssima simples nem por prazo presumido.

Ao usar qualquer veículo para, deliberadamente, interromper,...

Gabarito comentado

Gabarito: A

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