Gabarito: D) V-V-V-V

Comentário:

O tema da questão envolve a prioridade absoluta dos direitos da criança e do adolescente, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A legislação aplicável é o Art. 4º do ECA, que dispõe:

“É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

Parágrafo único. A garantia de prioridade compreende:
a) primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias;
b) precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública;
c) preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas;
d) destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.”

Todas as afirmações apresentadas na questão reproduzem literalmente as alíneas do parágrafo único do art. 4º, tornando-as corretas.

Exemplo prático: Em situações de emergência hospitalar, crianças e adolescentes têm precedência no atendimento, independentemente da ordem de chegada, evidenciando o princípio da primazia de proteção e preferência nos serviços públicos.

O tema é consagrado também na jurisprudência do STF (RE 410715), que reforça a prioridade absoluta prevista no art. 227 da CF e no ECA.

Doutrinadores como Maria Helena Diniz destacam que a proteção integral e a prioridade absoluta são fundamentos do ECA. Paulo Lôbo reforça a responsabilidade conjunta da família, sociedade e Estado.

Análise das alternativas:

A), B), C): Todas trazem ao menos uma afirmação como falsa, o que está incorreto, pois cada item retrata fielmente as garantias legais da prioridade absoluta.

Dica de prova: Fique atento a explicitação literal da lei: sempre que a alternativa reproduzir o texto legal do ECA, como ocorre aqui, ela será correta. Cuidado para não supor exceções sem previsão normativa.

Conclusão: Todas as afirmativas estão corretas, pois refletem o disposto no art. 4º do ECA – por isso, a sequência correta é V-V-V-V.

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Letra D.

Art. 4º É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

Parágrafo único. A garantia de prioridade compreende:

a) primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias;

b) precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública;

c) preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas;

d) destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.