Ao transitar com o veículo em desacordo com a autorização especial, expedida pela autoridade competente para
transitar com dimensões excedentes, ou quando a mesma estiver vencida, será aplicada a penalidade:

Question

Ao transitar com o veículo em desacordo com a autorização especial, expedida pela autoridade competente para 
transitar com dimensões excedentes, ou quando a mesma estiver vencida, será aplicada a penalidade: Alternativa A: multa grave e apreensão do veículo. Ou Alternativa B: multa e remoção do veículo. Ou Alternativa C: recolhimento da Carteira de Habilitação. Ou Alternativa D: apreensão o certificado do veículo. Ou Alternativa E: multa gravíssima e apreensão do Certificado do 
veículo.

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Alternativa [A] multa grave e apreensão do veículo. Gabarito: AFundamento decisivo: Código de Trânsito Brasileiro, art. 231, VI, com redação vigente dada pela Lei nº 13.855/2019: "VI - em desacordo com a autorização especial, expedida pela autoridade competente para transitar com dimensões excedentes, ou quando a mesma estiver vencida:Infração - grave;Penalidade - multa;Medida administrativa - remoção do veículo;". O enunciado reproduz exatamente a hipótese legal, cuja redação vigente prevê multa e remoção do veículo.Tema central: Art. 231, VI, CTBAnálise das alternativasACertaA alternativa A permanece como gabarito oficial, mas não corresponde à redação vigente do art. 231, VI, do CTB. Hoje, a hipótese descrita no enunciado é infração grave, com penalidade de multa e medida administrativa de remoção do veículo; por isso, a opção A só se explica se a banca tiver adotado a disciplina antiga, que mencionava apreensão do veículo.BErradaEsta alternativa corresponde literalmente à redação vigente do art. 231, VI, do CTB: infração grave, penalidade de multa e medida administrativa de remoção do veículo. Fica incorreta apenas porque contraria o gabarito oficial informado, que adotou a disciplina pretérita.CErradaO art. 231, VI, não prevê recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação como penalidade nem como medida administrativa para essa infração. Falta previsão legal específica para a consequência indicada.DErradaO dispositivo aplicável não prevê apreensão do certificado do veículo. A consequência jurídica indicada na alternativa não consta do art. 231, VI, para a hipótese descrita.EErradaA alternativa erra em dois pontos jurídicos: o art. 231, VI, classifica a infração como grave, e não gravíssima; além disso, não prevê apreensão do certificado do veículo para essa conduta.Pegadinha da questãoA banca explorou a confusão entre a redação antiga do art. 231, VI, que previa apreensão do veículo, e a redação vigente, que prevê remoção do veículo.Dica para questões semelhantesNo CTB, confira separadamente os três blocos do dispositivo: natureza da infração, penalidade e medida administrativa.Quando a alternativa mencionar apreensão ou remoção, confronte com a redação vigente do artigo, porque essa mudança foi legislativa.Se o enunciado reproduzir literalmente uma hipótese do art. 231, a solução depende do texto específico do inciso correspondente.

Ao transitar com o veículo em desacordo com a autorização es...

Gabarito comentado

Gabarito: A

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