O Código de Ética Médica (CEM) regula a relação
médico-paciente e o sigilo profissional. Em relação à
entrega de documentos médicos, analise as afirmativas a
seguir sobre a quem o médico deve entregar o laudo ou
prontuário.
I.O médico deve fornecer o laudo médico ou cópia do
prontuário diretamente ao paciente, ou ao seu
representante legal, quando solicitado.
II.É permitido entregar o prontuário do paciente
diretamente à autoridade policial ou judicial que o
requisitar, mesmo sem a autorização do paciente, para
colaborar com a justiça.
III.Em caso de falecimento do paciente, o sigilo médico
deve ser mantido, salvo se houver justa causa ou
autorização expressa deixada pelo paciente em vida.
Está correto o que se afirma em:

Question

O         Código         de         Ética         Médica         (CEM)         regula         a         relação
médico-paciente         e         o         sigilo         profissional.         Em         relação         à
entrega         de         documentos         médicos,         analise         as         afirmativas         a
seguir         sobre         a         quem         o         médico         deve         entregar         o         laudo         ou
prontuário.
I.O         médico         deve         fornecer         o         laudo         médico         ou         cópia         do
prontuário         diretamente         ao         paciente,         ou         ao         seu
representante         legal,         quando         solicitado.
II.É         permitido         entregar         o         prontuário         do         paciente
diretamente         à         autoridade         policial         ou         judicial         que         o
requisitar,         mesmo         sem         a         autorização         do         paciente,         para
colaborar         com         a         justiça.
III.Em         caso         de         falecimento         do         paciente,         o         sigilo         médico
deve         ser         mantido,         salvo         se         houver         justa         causa         ou
autorização         expressa         deixada pelo         paciente         em         vida.
Está         correto         o         que         se         afirma         em:      Alternativa A: I,         II         e III.          Ou Alternativa B: I,         apenas. Ou Alternativa C: I         e         III,         apenas. Ou Alternativa D: I         e         II,         apenas. Ou Alternativa E: II e         III,         apenas.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] I         e         III,         apenas. Gabarito: CFundamento decisivo: A decisão depende da regra ética sobre sigilo e destinatário legítimo do prontuário: o paciente ou seu representante legal pode recebê-lo, mas não há autorização genérica para entrega direta à autoridade policial ou judicial; além disso, o sigilo persiste após o óbito. Por isso, a I e a III são verdadeiras e a II é falsa.Tema central: Sigilo e prontuárioAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque considera verdadeira a assertiva II. O erro médico-ético específico é tratar a requisição por autoridade policial ou judicial como autorização automática para entrega direta do prontuário. Isso contraria o dever de sigilo, pois o prontuário contém dados sensíveis e o acesso por terceiros depende de base ética/legal adequada e da forma apropriada de remessa, não de colaboração genérica com a justiça.BErradaEstá errada porque exclui a assertiva III. O critério decisivo aqui é a persistência pós-morte do sigilo profissional: a morte do paciente não libera automaticamente o conteúdo do prontuário. A base é expressa ao afirmar que a confidencialidade continua após o óbito, salvo exceções eticamente admitidas.CCertaA alternativa C é a correta porque combina as duas assertivas compatíveis com o sigilo profissional e com o direito de acesso do titular. A I está correta: o paciente tem direito de receber laudo ou cópia do próprio prontuário, e esse fornecimento também pode ocorrer ao representante legal quando cabível. A III também está correta: o falecimento não extingue automaticamente o sigilo médico, que permanece protegido, admitindo-se revelação apenas nas exceções ético-legais indicadas na base. Já a II é incompatível com o fundamento central da questão, porque autoridade policial ou judicial é terceiro em relação ao prontuário, e não existe autorização genérica para entrega direta e irrestrita do documento apenas para "colaborar com a justiça".DErradaEstá errada por dois motivos objetivos: mantém a assertiva II, que viola o sigilo ao admitir entrega direta do prontuário a autoridade sem autorização do paciente, e exclui a III, que está correta porque o dever de confidencialidade persiste após a morte. Portanto, a alternativa falha tanto na proteção frente a terceiros quanto na compreensão do sigilo pós-óbito.EErradaEstá errada porque inclui a assertiva II, que é falsa, e afasta a assertiva I, que é verdadeira. O ponto técnico é que o destinatário primário e legítimo do laudo ou da cópia do prontuário é o próprio paciente, ou seu representante legal quando cabível. Negar isso e, ao mesmo tempo, admitir entrega direta a terceiros sem a cautela ética exigida inverte a lógica do sigilo profissional.Pegadinha da questãoA banca explora a confusão entre fornecer documento ao próprio paciente, que é exercício do direito do titular, e revelar prontuário a terceiros por mera requisição de autoridade, como se isso afastasse automaticamente o sigilo; também testa o erro de supor que o sigilo acaba com a morte.Dica para questões semelhantesSepare sempre duas situações: acesso do paciente ou representante legal ao prontuário versus entrega a terceiros sob dever de sigilo.Requisição policial ou judicial não deve ser lida como autorização genérica para entrega direta e irrestrita do prontuário.Em ética médica, o sigilo profissional não se extingue automaticamente com o óbito do paciente.Quando a alternativa falar em "colaborar com a justiça" como justificativa ampla para revelar prontuário, desconfie: a base ética exige exceção específica e forma adequada.

O Código de Ética Médica ...

Gabarito comentado

Gabarito: C

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