Home Concursos Públicos Questões Q269856 No tocante à interpretação do STF acerca do processo civil, ... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q269856 Direito Processual Civil - CPC 1973 Recursos , Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-RR Prova: CESPE - 2012 - MPE-RR - Promotor de Justiça | Q269856 Direito Processual Civil - CPC 1973 No tocante à interpretação do STF acerca do processo civil, assinale a opção correta. Alternativas A Compete à justiça estadual julgar causas entre consumidor e concessionária de serviço público, ainda que agência reguladora nacional seja litisconsorte passiva necessária, assistente, ou opoente. B Na ação de usucapião, o confinante certo não precisa ser citado pessoalmente. C Pessoa jurídica tem legitimidade para propor ação popular. D É possível a interposição de embargos infringentes no procedimento da reclamação constitucional. E O recurso ordinário não pode ser recebido como recurso extraordinário em caso de decisão denegatória em mandado de segurança. Gabarito Comentado Aulas Comentários (4) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro