Quanto ao recurso embargos infringentes, é correto afirmar ...

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Q605479

Ano: 2015 Banca: UNIOESTE Órgão: UNIOESTE Prova: UNIOESTE - 2015 - UNIOESTE - Advogado |

Q605479 Direito Processual Civil - CPC 1973

Quanto ao recurso embargos infringentes, é correto afirmar que o/a

recurso cabível quando o julgado proferido em apelação e ação rescisória não for unânime.

prazo é de 10 (dez) dias a contar da publicação do acórdão no órgão oficial.

pode questionar qualquer matéria ou objeto da demanda proposta.

análise de admissibilidade do recurso e julgamento é feita pelo mesmo relator

recurso cabível das sentenças ou acórdãos que contenham obscuridade, dúvida ou contradição.

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