Os Tribunais de Contas são órgãos de controle
Letra A
Art. 71, CF/88 O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União.
O entendimento majoritário é de que o TCU pela Constituição é um órgão, independente e autônomo, que auxilia o Congresso Nacional no exercício do controle externo.
Os Tribunais de Contas têm como função fundamental realizar a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial dos órgãos federativos e federados da Administração Pública direta e indireta, estando sujeitas a esta fiscalização as empresas públicas e sociedade de economia mista.
https://jus.com.br/artigos/60042/o-poder-legislativo-e-os-tribunais-de-contas-a-necessaria-relacao-entre-as-instituicoes-no-controle-externo-da-administracao-publica
"Sou tão lindo que quando olho no espelho, o reflexo bate palmas" - Jhonny Bravo
Questão sem gabarito...
Os Tribunais de Contas NÃO fazem parte do Executivo ou Judiciário, muito menos do Poder Legislativo e a eles NÃO se subordina, tendo em vista tratar se de ÓRGÃO AUTÔNOMO. Sua função é de fiscalizar os Poderes, e
AUXILIAR o Legislativo através da elaboração de pareceres.
Essa é a doutrina e jurisprudência majoritária.
Mas... se não tiver outra opção na questão, vá na corrente minoritária, marcando aquela que diz que os Tribunais de Contas integram o Legislativo.
Infelizmente há questões de MENOS ERRADO, e esse é o caso
VUNESP??? AMADA????
Alguns doutrinadores, juristas e professores de Direito Constitucional entendem que o art. 71 da atual Constituição Federal coloca o Tribunal de Contas como órgão integrante do Poder Legislativo, já que a atribuição de fiscalizar faz parte das atribuições típicas do Poder Legislativo.
FORÇA E HONRA!!!
kkkkkk eu desmarquei foi tudo com esse "integram" mas depois você mata marcando a menos errada.
Art. 71, CF/88 O controle externo, a cargo do Congresso Nacional (Legislativo), será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União.
Gab A
Segunda vez hoje que encontrei esse erro, antes em uma questão de constitucional, agora em Adm! Detalhe, de bancas diferentes. Parece que a maioria segue esse raciocínio.
Um conselho:
esqueça o que foi afirmado nesta assertiva, pois o TC não integra o poder legislativo.
Sucesso, Bons estudos, Nãodesista!
Dançar conforme a música...mas '' integrar '' é pra caba mesmo hem kkkkkkkkkkkkk! Mas administrativo é muita doutrina, então no fim das contas vai ser difícil achar alguma coisa que vá ao encontro de outra!
"Integram", Vunesp?!
Integra o poder legislativo?
Integra??
Caros colegas, as bancas FGV e VUNESP já se posicionaram em suas questões no sentido de considerar o TCU integrante do P. Legislativo, é cediço que a afirmação é incorreta, todavia, já está sendo recorrente esse tipo de entendimento por parte das referidas bancas, bem como essas questões não estão sendo anuladas pelas bancas citadas. Jogo, infelizmente é jogo.
Gab. A. Eu desmarquei tudo ficando sem resposta, o jeito foi ficar com letra A.
Posicionamento de doutrina minoritária. Esse tipo de coisa não deveria ser cobrado em prova de concurso.
O TCU é órgão de extração constitucional, não integra nenhum dos poderes, é somente um órgão auxiliar do Legislativo. Vai na menos errada, letra A.
Tribunais de contas não integram poder algum!
São previsto na constituição como orgão que auxiliam o legislativo.
Órgao Autonomo
tudo bem. se aparecer próxima vez é só marcar a que diz "faz parte do legislativo"
Cara é cada lixo de questão nessa matéria viu, que isso.
Acertei sabendo que TC é orgão autônomo e não isso aí.
Temos que aprender o que está nas leis, na doutrina, na jurisprudência e agora como pensam as bancas, aliás, os absurdos que pensam as bancas!!!!
TCU integra o Legislativo? O entendimento majoritário é que não! Se trata de ente autônomo.
Questão sem resposta.
O Tribunal de Contas não é integrante de Poder!!!!
Questão totalmente fora do padrão.
Os Tribunais de Contas são órgãos independentes, ou seja, não faz parte da estrutura orgânica de nenhum dos 3 poderes. Dessa forma, esse entendimento é totalmente desvirtuado da realidade teórica. Esses órgãos participam da atividade fiscalizatória junto ao Legislativo, porém, não possui nenhum grau de hierarquia com o referido poder.
Assertiva A "- Erro"
financeiro que integram o Poder Legislativo das diversas esferas da federação.
Comentário do Professor do Qconcursos PARA OS NÃO ASSINANTES:
José dos Santos Carvalho Filho aponta que "O Tribunal de Contas é órgão integrante do Congresso Nacional que tem a função constitucional de auxiliá-lo no controle financeiro externo da Administração Pública, como emana do art. 71 da atual Constituição".
Gabarito do Professor: A
CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. São Paulo, Editora Atlas, 33. ed. 2019. p. 1078.
Abraços!
Os Tribunais de Conta NÃO fazem parte do poder legislativo, mas são auxiliares dele.O que houve aqui.... kkkk Que doideira
ESSA QUESTÃO ESTÁ ERRADA.
Assim, os Tribunais de Contas, ainda que auxiliem o Congresso Nacional no exercício do controle legislativo, são autônomos para tomar as decisões que entenderem necessárias ao cumprimento de sua finalidade institucional.
fonte:PDF GRAN CURSOS.
Acertei errando que coisa não ....rs
A menos errada é a A, porém...
o melhor é o comentário da professora oooo OOOOÔ macaqueei...
Gostaria de saber quem é a pessoa que faz essas questões... Porque eles erram a questão e querem que a gente acerte. COMO????
A questão é ruim sim, e não acho correto esse tipo de abordagem, porém, temos que entender que se trata de Direito, muitas coisas são subjetivas, não raro você abre uma doutrina e verá que existem 5 ou 6 correntes sobre determinado assunto. É o caso da natureza jurídica dos Tribunais de contas, na qual temos que majoritariamente e, ao que parece, sendo este o atual entendimento dominante no STF tbm, entende-se como órgão independente e autônomo, que tem como função prestar apoio técnico ao Legislativo na sua função primordial de fiscalização. Todavia, a quem entenda como órgão subordinado e integrante do Legislativo, uma espécie de auxiliar integrante da estrutura do Legislativo (tanto que a LRF dispõe sobre o máximo de gastos do Legislativo e do TC de forma conjunta, são considerados apenas como um). Por isso também o comentário da professora (que deveria ser mais completo, é verdade):
José dos Santos Carvalho Filho aponta que "O Tribunal de Contas é órgão integrante do Congresso Nacional que tem a função constitucional de auxiliá-lo no controle financeiro externo da Administração Pública, como emana do art. 71 da atual Constituição".
Gabarito do Professor: A
CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. São Paulo, Editora Atlas, 33. ed. 2019. p. 1078.
Questão sem gabarito, fui na menos errada
Assim como o Ministério Público, o TCU é um órgão autônomo e independente. Não faz parte de nenhum dos Poderes da União, entretanto, auxilia o C.N no exercício de controle externo.
Fiquei que nem o John Travolta confuso nessa questão
https://www.youtube.com/watch?v=RqJVa0fl01w
Satanás, é você?
TEM QUE RETIRAR ESTA QESTÃO DO QC.
NÃO TEM RESPOSTA. TCs NÃO FAZEM PARTE DO LEGISLATIVO.
Absurdo!!!!!!
Vish...o Pior é uma questão dessa não ter sido anulada
Questão BIZARRA! ¬¬
nossa, apesar de ter acertado eu não concordo com o gabarito! integra?? até onde eu aprendi, não integra, mas sim auxilia!!!
Autônomos a meu ver.
Gabarito do Professor: A
CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. São Paulo, Editora Atlas, 33. ed. 2019. p. 1078.