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Segundo o Estatuto do Índio, os índios e as comunidades indí...

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Q2943487
Legislação Federal
Ano: 2014 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: CAU-MG Prova: FUNDEP - 2014 - CAU-MG - Contador |
Q2943487 Legislação Federal

Segundo o Estatuto do Índio, os índios e as comunidades indígenas ainda não integrados à comunhão nacional, ficam sujeitos ao regime tutelar, o que significa que devem ser protegidos e representados civilmente por uma determinada pessoa ou instituição.


Segundo o Estatuto do Índio, essa pessoa ou instituição é

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