Para atender aos planos de urbanização, o parcelamento do s...

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Q2894281 Direito Urbanístico
A respeito de parcelamento do solo urbano e de tombamento de área para preservação, julgue os itens que se seguem.
Para atender aos planos de urbanização, o parcelamento do solo deve prever, para uso coletivo, social e ambiental, que determinada porcentagem desse solo seja destinada ao sistema viário, à área verde e à área institucional.
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