De acordo com o Art. 14 do Plano de Carreira do Magistério d...

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Q2627494 Legislação Estadual

De acordo com o Art. 14 do Plano de Carreira do Magistério do Município de Vista Gaúcha, o merecimento para promoção à classe seguinte será avaliado pelo desempenho de forma eficiente por meio da:


I. Assiduidade.

II. Pontualidade.

III. Cordialidade.


Quais estão corretas?

Alternativas

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Análise do Tema e Legislação Aplicável

A questão trata do merecimento para promoção dos professores do Magistério de Vista Gaúcha, segundo o Art. 14 do Plano de Carreira do município. O objetivo é avaliar quais critérios objetivos devem ser observados no processo de promoção à classe seguinte na carreira docente.

Fundamentação Legal

Segundo o Art. 14 do Plano de Carreira do Magistério de Vista Gaúcha:

"O merecimento para promoção à classe seguinte será avaliado pelo desempenho eficiente por intermédio da assiduidade e da pontualidade."

Observe que o texto da lei não menciona a cordialidade como critério avaliativo.

Resolução – Análise Detalhada das Alternativas

Alternativa B (Apenas I e II) – Correta: Aponta assiduidade e pontualidade, conforme exige expressamente o artigo. Ambas refletem o comprometimento do servidor com a rotina escolar, o que é fundamental no serviço público.

Exemplo prático: Um professor que comparece diariamente (assíduo) e sempre inicia suas aulas no horário previsto (pontual), cumpre efetivamente os requisitos do merecimento, sendo apto à promoção.

Análise das Alternativas Incorretas

A) Apenas I: Considera somente a assiduidade e ignora a pontualidade, tornando-se incompleta.

C) Apenas I e III: Incorreta, pois inclui a cordialidade, aspecto que, embora desejável, não está previsto no artigo citado.

D) Apenas II e III: Mesma razão anterior: cordialidade não está listada como critério, e omite a assiduidade.

E) I, II e III: Extrapola a previsão da lei, incluindo critério não estipulado.

Dicas de Prova e Possíveis Pegadinhas

A questão pode induzir ao erro ao inserir um critério subjetivo (cordialidade). É importante dar atenção ao texto literal da lei e não se deixar levar por características desejáveis, mas não previstas legalmente.

Conclusão

A resposta correta é Alternativa B: Assiduidade e Pontualidade.

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