Acredito que o gabarito fornecido pelo QConcursos está errado, uma vez que a alternativa correta é assertiva D. Já que, uma das características da autoexecutoriedade é justamente não necessitar da intervenção do Poder Judiciário.

D. ✅ Correta

A apreensão de mercadorias contrabandeadas é um exemplo clássico de autoexecutoriedade, pois a Administração pode agir diretamente, sem autorização judicial prévia, para fazer cessar uma ilegalidade.

Analisando as demais:

• A ❌ Incorreta
• A autoexecutoriedade não é atributo universal. Só existe quando:
• prevista em lei, ou
• em situações de urgência.
• B ❌ Incorreta
• Isso descreve mais a ideia de soberania estatal, não especificamente a autoexecutoriedade.
• C ❌ Incorreta
• A autoexecutoriedade justamente permite a atuação sem necessidade de autorização judicial prévia.

Fonte: ChatGPT.

O gabarito correto seria a alternativa D:

A autoexecutoriedade é um atributo do ato administrativo que permite à Administração Pública executar suas próprias decisões diretamente, sem necessidade de autorização prévia do Poder Judiciário. Ela garante agilidade em situações de urgência ou quando previsto em lei, podendo envolver meios diretos de coerção.

o próprio nome já diz AUTOexecutoriedade, como q depende de autorização?

Gabarito errado.

Dizer que a autoexecutoriedade "é realizada com necessidade de autorização judicial" é, tecnicamente, negar o próprio conceito do atributo.

• Doutrina: A autoexecutoriedade existe justamente para que a Administração não precise ir ao juiz antes de agir. Se precisasse de autorização judicial, o atributo seria a executoriedade judiciária, e não a autoexecutoriedade.
• Gabarito errado, o correto seria letra D.