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O art. 4º do Código Penal estabelece: “Considera-se pratica...

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Q3487950
Direito Penal Noções Fundamentais ,
Ano: 2025 Banca: MPF Órgão: MPF Prova: MPF - 2025 - MPF - Procurador da República |
Q3487950 Direito Penal
O art. 4º do Código Penal estabelece: “Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado”. A partir daí, correto afirmar:
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