Essa questão demanda conhecimentos sobre o tema: ITCMD.

Abaixo, iremos justificar cada uma das assertivas:

A) não há ITCMD devido ao Estado de São Paulo em nenhuma das situações descritas acima.

Correto, por respeitar a Constituição Federal, pois o:

Caso I trata de ITBI (transmissão onerosa – permuta – entre vivos).

CF. Art. 156. Compete aos Municípios instituir impostos sobre:

II - transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição;

Caso II trata de ITCMD, mas para o estado do RN:

CF. Art. 155. Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre:       

I - transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos;        

§ 1º O imposto previsto no inciso I:         

II - relativamente a bens móveis, títulos e créditos, compete ao Estado onde era domiciliado o de cujus, ou tiver domicílio o doador, ou ao Distrito Federal; 

Caso III trata de ITCMD, mas para o estado de MG:

Art. 155. Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre:        

I - transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos;        

§ 1º O imposto previsto no inciso I:        

I - relativamente a bens imóveis e respectivos direitos, compete ao Estado da situação do bem, ou ao Distrito Federal

Caso IV trata de ITCMD, mas para DF:

Art. 155. Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre:        

I - transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos;        

§ 1º O imposto previsto no inciso I:        

I - relativamente a bens imóveis e respectivos direitos, compete ao Estado da situação do bem, ou ao Distrito Federal

B) há ITCMD devido ao Estado de São Paulo apenas na situação descrita no item I, mas apenas sobre o imóvel localizado em Dracena.

Falso, por ferir a Constituição Federal (vide letra A).

C) há ITCMD devido ao Estado de São Paulo apenas nas situações descritas nos itens II e IV.

Falso, por ferir a Constituição Federal (vide letra A).

D) há ITCMD devido ao Estado de São Paulo apenas nas situações descritas nos itens II, III e IV.

Falso, por ferir a Constituição Federal (vide letra A).

E) há ITCMD devido ao Estado de São Paulo apenas na situação descrita no item I, relativamente ao imóvel localizado em Dracena, bem como na situação descrita no item III.

Falso, por ferir a Constituição Federal (vide letra A).

Gabarito do professor: Letra A.

O Estado tem o direito de cobrar o imposto:

1. Bens Imóveis: O imposto pertence ao Estado onde o bem está localizado (lex rei sitae).
2. Bens Móveis/Dinheiro (Causa Mortis): O imposto pertence ao Estado onde se processar o inventário ou arrolamento.
3. Bens Móveis/Dinheiro (Doação): O imposto pertence ao Estado onde tiver domicílio o doador.

I. Permuta de imóveis (Dracena/SP por Goiânia/GO):

• A permuta é considerada uma transmissão onerosa (equivalente a duas vendas). Por ser onerosa, incide ITBI (Municipal) e não ITCMD (Estadual).
• Conclusão: Não há ITCMD para SP (nem para ninguém), pois o fato gerador aqui é o ITBI.

II. Legado de R$ 200.000,00 (Dinheiro - Causa Mortis):

• Ciro (herdeiro) mora em SP, mas sua tia (de cujus) morava em Natal/RN, onde o inventário foi processado.
• Pela regra constitucional, o imposto sobre bens móveis na sucessão pertence ao Estado onde corre o inventário.
• Conclusão: O ITCMD é devido ao Rio Grande do Norte (RN), não a São Paulo.

III. Doação de sítio em Monte Sião/MG:

• Doadora e Donatária moram em SP, mas o imóvel está em Minas Gerais.
• Regra para imóveis: Competência do local do bem.
• Conclusão: O ITCMD é devido a Minas Gerais (MG), não a São Paulo.

IV. Instituição de usufruto em Brasília/DF (Doador em SP):

• O doador mora em São Paulo/SP. O objeto é um apartamento (imóvel) em Brasília/DF.
• Regra para imóveis: Competência do local do bem. Mesmo que o doador more em SP, o imóvel está no DF.
• Conclusão: O ITCMD é devido ao Distrito Federal (DF), não a São Paulo.

Analisando todos os pontos, vemos que em nenhuma das situações o Estado de São Paulo tem competência para cobrar o ITCMD.

• No item I, é ITBI.
• No item II, é RN.
• No item III, é MG.
• No item IV, é DF.

Portanto, a alternativa correta é a A.

Fonte: GEMINI

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