Com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional assinale a alternativa INCORRETA.

Question

Com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional assinale a alternativa INCORRETA.  Alternativa A: O ensino fundamental obrigatório, com duração de 9
(nove) anos, gratuito na escola pública, iniciando-se
aos 6 (seis) anos de idade, terá por objetivo a formação
básica do cidadão.  Ou Alternativa B: É facultado aos sistemas de ensino desdobrar o ensino
fundamental em ciclos.  Ou Alternativa C: Os estabelecimentos que utilizam progressão regular
por série não podem adotar no ensino fundamental o
regime de progressão continuada, sem prejuízo da
avaliação do processo de ensino-aprendizagem,
observadas as normas do respectivo sistema de
ensino.  Ou Alternativa D: O ensino fundamental regular será ministrado em
língua portuguesa, assegurada às comunidades
indígenas a utilização de suas línguas maternas e
processos próprios de aprendizagem.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] Os estabelecimentos que utilizam progressão regular
por série não podem adotar no ensino fundamental o
regime de progressão continuada, sem prejuízo da
avaliação do processo de ensino-aprendizagem,
observadas as normas do respectivo sistema de
ensino.  Gabarito: CFundamento decisivo: A decisão estava no art. 32, § 2º, da LDB: a lei diz que os estabelecimentos que utilizam progressão regular por série podem adotar progressão continuada. Como a alternativa C afirmou o contrário, ela é a incorreta.Tema central: Ensino fundamental na LDBAnálise das alternativasAErradaEstá errada como escolha porque não é a alternativa incorreta da questão. Seu conteúdo está em conformidade com o art. 32, caput, da LDB: o ensino fundamental é obrigatório, tem duração de 9 anos, é gratuito na escola pública, inicia-se aos 6 anos e tem por objetivo a formação básica do cidadão.BErradaEstá errada como escolha porque não é a alternativa incorreta da questão. O art. 32, § 1º, da LDB efetivamente faculta aos sistemas de ensino desdobrar o ensino fundamental em ciclos.CCertaA alternativa C é a correta no gabarito porque é a incorreta da questão. O critério decisivo foi a contradição direta com o art. 32, § 2º, da LDB, que autoriza os estabelecimentos que utilizam progressão regular por série a adotar, no ensino fundamental, o regime de progressão continuada, sem prejuízo da avaliação do processo de ensino-aprendizagem e observadas as normas do respectivo sistema de ensino. A opção negou uma possibilidade que a lei expressamente admite.DErradaEstá errada como escolha porque não é a alternativa incorreta da questão. A redação corresponde ao art. 32, § 3º, da LDB: o ensino fundamental regular será ministrado em língua portuguesa, assegurada às comunidades indígenas a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem.Pegadinha da questãoA confusão real está na troca de uma única palavra normativa decisiva: a LDB diz “podem adotar”, e a alternativa C afirma “não podem”. Além disso, o enunciado pede a incorreta, o que exige marcar a opção incompatível com a lei.Dica para questões semelhantesEm questão literal de legislação, verifique se houve inversão de sentido por uma única palavra normativa, como “pode” e “não pode”.Quando o enunciado pedir a alternativa incorreta, elimine primeiro as opções que reproduzem o texto legal e concentre a conferência na que contraria a norma.

Com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional ...

Gabarito comentado

Gabarito: C

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