Analise as afirmativas que se seguem sobre a Portaria N° 344...
Analise as afirmativas que se seguem sobre a Portaria N° 344/98 da Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde.
I - A receita de controle especial deverá estar escrita de forma legível, sem emenda ou rasura e terá a validade de 60 (sessenta) dias contados a partir da data de sua emissão.
II - Define droga como sendo substância que pode determinar dependência física ou psíquica.
III - Define medicamento como sendo produto farmacêutico, tecnicamente obtido ou elaborado, com finalidade profilática, curativa, paliativa ou para fins de diagnóstico.
IV - A notificação de receita é o documento padronizado destinado à notificação da prescrição de medicamentos entorpecentes, psicotrópicos, retinóides de uso sistêmico e imunossupressores.
V - A notificação de receita deverá ser devolvida ao paciente devidamente carimbada, como comprovante da dispensação.
Das afirmativas acima, são corretas somente:
Gabarito comentado
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Comentário de Gabarito – Portaria SVS/MS nº 344/1998
Interpretação da Questão: A questão aborda conceitos e procedimentos normativos definidos pela Portaria SVS/MS nº 344/1998, fundamental no controle de substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial. O candidato deve identificar quais assertivas estão em conformidade com a legislação vigente.
Análise das assertivas e fundamentação legal:
Alternativa III – CORRETA: Segundo o Art. 1º da Portaria, "medicamento: produto farmacêutico, tecnicamente obtido ou elaborado, com finalidade profilática, curativa, paliativa ou para fins de diagnóstico". Portanto, a assertiva retrata fielmente a definição normativa.
Alternativa IV – CORRETA: Ainda no Art. 1º, define-se "notificação de receita" como "documento padronizado destinado à notificação da prescrição de medicamentos entorpecentes, psicotrópicos, retinóides de uso sistêmico e imunossupressores". Ou seja, também está plenamente correta.
Alternativas incorretas:
I – Incorreta: A Portaria especifica que a receita de controle especial é válida por 30 dias, não 60.
II – Incorreta: Embora o termo "droga" seja correlato a dependência, a definição da Portaria é mais ampla, não restringindo a droga apenas àquelas que causam dependência. Pegadinha comum!
V – Incorreta: A notificação de receita deve ser retida na farmácia e não devolvida ao paciente, diferentemente de receitas comuns.
Destaques doutrinários: José Cândido de Assis Rocha reforça que a Portaria 344/1998 sistematiza critérios rigorosos para segurança e controle – sendo elemento central para fiscalização sanitária na indústria farmacêutica.
Exemplo prático: Ao dispensar um antibiótico comum, a receita pode ser devolvida ao paciente. Para substâncias sob controle especial, como benzodiazepínicos, a notificação deve ser retida pelo estabelecimento.
Estrategicamente: Atenção aos prazos e à destinação correta das vias. Pegadinhas recorrentes envolvem detalhes numéricos e definições técnicas! Sempre associe à literalidade da norma na releitura.
Portanto, o gabarito correto é: D) III e IV
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