Home Concursos Públicos Questões Q3630530 No exercício profissional, os fisioterapeutas e terapeutas ... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q3630530 Direito Penal Legislação Penal Especial , Ano: 2025 Banca: IBADE Órgão: CREFITO - 6ª Região (CE) Prova: IBADE - 2025 - CREFITO - 6ª Região (CE) - Agente Fiscal | Q3630530 Direito Penal No exercício profissional, os fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais devem observar normas legais para evitar infrações penais. Sobre o Decreto-Lei 3.688/1941, assinale a alternativa correta. Alternativas A Trata de normas administrativas, sem previsão de penalidades criminais. B Substitui todas as legislações específicas de fiscalização profissional. C Restringe-se à atuação de médicos e enfermeiros. D Define contravenções penais que podem ser cometidas por qualquer cidadão, inclusive profissionais de saúde, como infrações à ordem pública e segurança coletiva. E Limita-se à ambientes hospitalares privados. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas Comentários (3) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro