Quanto às regras gerais do crime, o Código Penal nos
apresenta o “crime impossível”. Sobre o referido conteúdo legal,
assinale a afirmativa correta.

Question

Quanto às regras gerais do crime, o Código Penal nos
apresenta o “crime impossível”. Sobre o referido conteúdo legal,
assinale a afirmativa correta. Alternativa A: O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na
execução ou impede que o resultado se produza, está
protegido pelo instituto do crime impossível. Ou Alternativa B: Não se pune a tentativa quando, por ineficácia absoluta do
meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível
consumar-se o crime. Ou Alternativa C: O agente pode alegar crime impossível quando, iniciada a
execução, não se consuma por circunstâncias alheias à sua
vontade. Ou Alternativa D: Diz-se impossível o crime praticado quando o agente
deu causa ao resultado por imprudência, negligência ou
imperícia.

Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional · Accepted Answer

Alternativa [B] Não se pune a tentativa quando, por ineficácia absoluta do
meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível
consumar-se o crime.

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Quanto às regras gerais do crime, o Código Penal nos aprese...

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