Sobre o Plano de Carreira do Legislativo disposto pela Lei Complementar nº 46/2025,
analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) A organização do pessoal do Poder Legislativo é constituída por quadro permanente e por quadro
de funções de confiança, sendo que o preenchimento do quadro permanente está sujeito à
designação pelo Presidente do Poder Legislativo.
( ) Somente os servidores efetivos podem preencher as funções de confiança previstas na Lei, sendo
que tal preenchimento não é possível pelos empregados públicos.
( ) A promoção será realizada dentro da série de cargos mediante a passagem do servidor de uma
determinada classe para a imediatamente superior.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Question

Sobre o Plano de Carreira do Legislativo disposto pela Lei Complementar nº 46/2025,
analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) A organização do pessoal do Poder Legislativo é constituída por quadro permanente e por quadro
de funções de confiança, sendo que o preenchimento do quadro permanente está sujeito à
designação pelo Presidente do Poder Legislativo.
( ) Somente os servidores efetivos podem preencher as funções de confiança previstas na Lei, sendo
que tal preenchimento não é possível pelos empregados públicos.
( ) A promoção será realizada dentro da série de cargos mediante a passagem do servidor de uma
determinada classe para a imediatamente superior.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:  Alternativa A: F – F – V. Ou Alternativa B: F – V – V.  Ou Alternativa C: F – V – F. Ou Alternativa D: V – F – V. Ou Alternativa E: V – F – F.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] F – F – V. Gabarito: AFundamento decisivo: A definição legal de quem pode preencher as funções de confiança e o conceito de promoção eram suficientes para resolver a questão, afastando a 1ª e a 2ª assertivas e confirmando a 3ª.Tema central: Plano de CarreiraAnálise das alternativasACertaA alternativa A está correta porque é a única que corresponde à sequência extraída da LC 46/2025. A 1ª assertiva é falsa, pois a lei diz que o quadro permanente é constituído por cargos e empregos, enquanto a sujeição à designação pelo Presidente do Poder Legislativo se refere ao quadro de funções de confiança. A 2ª assertiva é falsa, porque a norma prevê que o preenchimento das funções de confiança é privativo de servidores efetivos ou de empregados públicos, inclusive admitindo expressamente os empregados públicos. A 3ª assertiva é verdadeira, pois reproduz a definição legal de promoção: passagem do servidor de uma determinada classe para a imediatamente superior dentro da série de cargos.BErradaEstá errada porque considera verdadeira a 2ª assertiva, mas a LC 46/2025 admite o preenchimento das funções de confiança também por empregados públicos.CErradaEstá errada porque erra a 2ª assertiva; além disso, a 3ª é verdadeira, pois a lei define promoção como a passagem para a classe imediatamente superior.DErradaEstá errada porque trata a 1ª assertiva como verdadeira. A designação pelo Presidente se refere ao quadro de funções de confiança, não ao quadro permanente.EErradaEstá errada porque erra a 1ª assertiva. O quadro permanente é composto por cargos e empregos, e a designação presidencial se liga às funções de confiança.Pegadinha da questãoA confusão real estava em deslocar a expressão 'sujeitas à designação pelo Presidente' para o quadro permanente, quando a lei a vincula ao quadro de funções de confiança, e em usar 'somente os servidores efetivos' para excluir empregados públicos, embora a norma os inclua expressamente.Dica para questões semelhantesQuando a questão misturar quadro permanente e funções de confiança, confira a que estrutura a lei atribui a designação da autoridade competente.Se o enunciado usar termos restritivos como 'somente', confronte com a redação legal para verificar se a norma inclui outro grupo expressamente.Em tema de carreira, valide a assertiva pela definição legal exata de promoção, sem confundir com outras formas de movimentação funcional.

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Gabarito comentado

Gabarito: A

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