Alternativa correta: D

Tema central: Esta questão aborda o PNE (Plano Nacional de Educação), estabelecido pela Lei nº 13.005/2014. O objetivo é avaliar sua compreensão sobre as diretrizes, metas e finalidades desse plano, fundamentais para quem estuda Legislação da Educação.

Resumo teórico:
O PNE é um documento de planejamento estratégico que define metas para a educação brasileira a cada período decenal. Ele orienta os sistemas de ensino (União, Estados, DF e Municípios) para que, de forma conjunta, desenvolvam políticas públicas de equidade, qualidade e acesso. Entre suas 20 metas, destaca-se o compromisso com a redução de desigualdades regionais e sociais, a qualidade do ensino e a formação integral dos cidadãos. (Referência: Lei nº 13.005/2014)

Justificativa da alternativa correta (D):
A alternativa D está correta porque expressa precisamente a função articuladora do PNE: induzir e articular os entes federativos (União, Estados e Municípios) para a criação de políticas públicas que garantam equidade (igualdade de oportunidades) e qualidade na educação, conforme os princípios fundamentais da legislação educacional brasileira.

Análise das alternativas incorretas:

A – Incorreta: O PNE não se limita à expansão física das escolas. Ele prevê a melhoria da qualidade de ensino e a formação dos professores, além de garantir o acesso e permanência dos alunos.

B – Incorreta: O PNE reconhece e propõe ações específicas para combater desigualdades regionais e socioeconômicas. Isso está explicitado em diversas metas e estratégias do Plano.

C – Incorreta: O PNE busca a formação integral do cidadão, incluindo aspectos culturais, sociais, éticos e não apenas a preparação para o trabalho.

Estratégias de interpretação:
Diante de alternativas absolutas como “exclusivamente”, “ignora” ou “apenas”, desconfie! Esses termos geralmente indicam incorreção, pois o PNE é amplo e plural em seus objetivos. Fique atento ao uso de palavras que limitam o alcance das políticas públicas.

Resumo final:
O PNE é uma ferramenta que visa garantir acesso, permanência, qualidade e equidade na educação, articulando todos os entes federativos para alcançar suas metas.

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