O DF pode doar bens imóveis de seu patrimônio ou constituir ...
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Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
BRB
Prova:
CESPE - 2011 - BRB - Analista de Tecnologia da Informação |
Q204339
Legislação Estadual
Texto associado
Julgue os itens que se seguem, a respeito da organização
administrativa e das competências do DF.
administrativa e das competências do DF.
O DF pode doar bens imóveis de seu patrimônio ou constituir sobre eles ônus real, desde que mediante autorização expressa da Câmara Legislativa.
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