Alternativa correta: D

Tema central: A questão aborda o Compromisso Nacional pela Qualidade e Equidade na Educação Infantil (Conaquei), política pública que visa garantir qualidade e justiça social na oferta da educação infantil no Brasil. Para resolver a questão, é fundamental conhecer os princípios de equidade, respeito à diversidade e cooperação federativa que orientam as políticas educacionais atuais.

Resumo teórico: O Conaquei foi instituído para promover o acesso, permanência e aprendizagem de qualidade desde a primeira infância, reconhecendo diferenças regionais, étnicas, de gênero, socioeconômicas e culturais, conforme preconizam a BNCC (Base Nacional Comum Curricular) e o PNE (Plano Nacional de Educação). O princípio da equidade educacional busca tratar desigualmente os desiguais, reduzindo desigualdades históricas, sociais e territoriais, conforme destaca a Portaria nº 501/2025 e documentos oficiais do MEC.

Justificativa da alternativa correta:

Alternativa D está correta porque reconhece que um dos pilares do Conaquei é justamente a promoção da equidade educacional, respeitando as diferenças regionais, territoriais, socioeconômicas, étnico-raciais, de gênero e de diversidade. Esse enfoque amplia a inclusão e a justiça social, atendendo ao que estabelecem as principais diretrizes da educação infantil no Brasil.

Análise das alternativas incorretas:

Alternativa A: Incorreta, pois a política do Conaquei defende a cooperação federativa; não há centralização exclusiva no MEC. Estados e municípios têm autonomia e são parte fundamental da execução das ações.

Alternativa B: Incorreta, porque o Conaquei vai além de repasse financeiro, prevendo cooperação técnica e ações intergovernamentais para garantir a qualidade.

Alternativa C: Errada, pois o foco do Conaquei é justamente a educação infantil e não apenas o ensino fundamental.

Estratégia de interpretação: Fique atento a palavras como “exclusivamente”, “apenas” ou “restringe-se”, que costumam indicar generalizações erradas. Procure sempre identificar se a alternativa contempla a diversidade e cooperação — temas centrais da legislação educacional contemporânea.

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