Os Artigos 196 a 200 da Constituição Federal formam a base l...

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Ano: 2026 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de Amparo do Serra - MG Prova: Máxima - 2026 - Prefeitura de Amparo do Serra - MG - Agente de Combate às Endemias |

Q4303564 Não definido

Os Artigos 196 a 200 da Constituição Federal formam a base legal do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil. De acordo com estes artigos, assinale a alternativa CORRETA:

As ações e os serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada, organizada com descentralização, atendimento integral e participação da comunidade.

A iniciativa privada é proibida de participar da assistência à saúde, mesmo de forma complementar ao SUS.

Compete exclusivamente aos municípios executar as ações de vigilância sanitária, epidemiológica e de saúde do trabalhador.

As ações e os serviços de saúde possuem relevância apenas administrativa, podendo ser executados sem regulamentação ou fiscalização do Poder Público.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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